A oposição criticou esta terça-feira a proposta do Governo da taxa extraordinária sobre lucros excessivos, com a esquerda a criticar a exclusão da banca e a direita a acusar o Governo de ser viciado em impostos e em sugar.
O parlamento debateu a proposta do Governo que regulamenta a aplicação de uma contribuição de solidariedade temporária (CST) de 33% às empresas dos setores energético e da distribuição alimentar que em 2022 tenham registado lucros que ficaram 20% acima da média dos lucros registada nos quatro anos anteriores.
Durante o debate, em que Chega, PCP, BE, PAN e Livre apresentaram também os respetivos projetos relacionados com lucros extraordinários, os partidos à direita e à esquerda do PS convergiram no tom crítico, ainda que com argumentos diferentes.
Manifestando-se “perplexo” com a intervenção do PS, nomeadamente com o facto de os socialistas referirem que se trata de uma contribuição extraordinária e não de um imposto, o deputado do PSD Duarte Pacheco assinalou que o que está em causa, independentemente do nome, é “sacar impostos”.
“Se é mais contribuição, mais uma taxa, um imposto [pouco importa], o que significa é que as empresas vão pagar mais”, afirmou o deputado social-democrata, concluindo que o que está em causa é uma medida que vem “na senda do comportamento vampiresco do PS, que suga impostos tal como o vampiro suga sangue às empresas e às pessoas”, disse, reagindo a Miguel Costa Matos, do PS, que interveio no debate começando por dizer que o que o plenário debatia esta terça-feira “não é um imposto, mas uma contribuição”.
Antes já a deputada da Iniciativa Liberal Carla Castro tinha assinalado que a proposta do Governo vai além do que prevê o regulamento europeu sobre taxação de lucros considerados excessivos (conhecido por ‘windfall tax’) porque, disse, “o vício de impostos não tem limites”.
Tanto Carla Castro como Duarte Pacheco apontaram também o dedo às soluções do Governo relativamente à afetação da receita desta contribuição e que o executivo estima que possa situar-se entre 50 milhões a 100 milhões de euros por ano, nos dois anos em que vai ser aplicada (sobre os exercícios de 2022 e 2023).
Também André Ventura, do Chega, considerou que a proposta do Governo mantém “o vício dos impostos, que tenta sugar a alma de todos os que ganham”, contrapondo esta solução à contemplada no projeto apresentado pelo seu partido que defende que os lucros excedentários sejam usados para reduzir a fatura mensal dos consumidores.
Ainda à direita, foram vários os reparos de que, à semelhança do que tem sucedido com outras contribuições extraordinárias, também esta se arraste no tempo apesar de ser apresentada como temporária.
À esquerda foram várias as críticas ao facto de esta ‘windfall tax’ proposta pelo Governo ser limitada, ao deixar de fora vários setores que têm também registado subidas nos lucros com a banca a surgir como o mais apontado.
Apelidando a solução de “curta”, o deputado do PCP Duarte Alves criticou o facto de excluir do seu âmbito de aplicação “setores que têm beneficiado das várias crises que se acumulam, como são o caso da banca, dos seguros”, ou ainda as elétricas.
Também Mariana Mortágua, do BE, criticou a exclusão da banca, setor que, referiu, registou uma significativa subida dos lucros. Numa leitura mais geral, afirmou que estes lucros excessivos “vêm diretamente da inflação”, sendo ganhos por empresas “que estão a empobrecer o país à custa de aumentos de preços atrás de lucros desmesurados”.
Antes, a deputada do BE tinha já referido a coincidência de este debate acontecer no dia em que a Galp anunciou que “vai entregar aos acionistas 900 milhões de euros por conta de um lucro de 2022”, um valor que, precisou, supera o aumento salarial de toda a função pública em 2023.
Depois de criticar a “pressa” com que a proposta do Governo vai ser discutida e votada -a votação final global está apontada para quinta-feira – Rui Tavares, do Livre, referiu que a subscrita pelo seu partido inclui a banca nesta taxa, pelos “lucros extraordinários obscenos” que o setor está a registar, num momento em que as prestações dos empréstimos da casa aumentam.
O facto de a medida prever que a contribuição de 33% seja aplicada à parte dos lucros que excedam em 20% a média dos últimos quatro anos foi também criticada por Rui Tavares, que defende que a fasquia baixe para os 10%. Duarte Alves também já tinha apelidado de “curta” aquela ordem de grandeza.
Pelo PAN, Inês Sousa Real defendeu igualmente que também os “super lucros” da banca sejam visados, anunciando que iria apresentar uma proposta de alteração para ser discutida em sede de especialidade, o que acontece esta quarta-feira.
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