PS, BE, PCP e Livre criticaram as medidas anunciadas pelo Governo para a economia, com os socialistas a considerarem-nas avulsas e a avisarem que a descida do IRC “onera muito” e dificulta a negociação do próximo Orçamento.

No final do plenário na Assembleia da República, quase todos os partidos reagiram no parlamento ao pacote de 60 medidas designado pelo Governo como “Programa Acelerar a Economia”, e hoje aprovado em Conselho de Ministros, com a IL a elogiar a proposta de redução do IRC, tal como CDS-PP, partido que suporta o executivo, a par do PSD.

A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, começou por considerar que o pacote anunciado pelo Governo “é um conjunto de medidas avulsas, na sua maioria muito vagas, não calendarizadas e não contabilizadas”, à exceção da proposta de descida do IRC para 15% até ao final da legislatura.

“A descida do IRC é profundamente injusta e não vai ter nenhuma eficácia na economia. Não é algo que as empresas reclamem como prioritário, 40% das empresas não pagam IRC, vai beneficiar as empresas mais ricas e mais lucrativas”, criticou, reiterando que esta medida afasta “profundamente o PS do Governo”.

A deputada socialista frisou que esta medida “tira pelo menos 1.500 milhões de euros de receita fiscal” anualmente, o que terá consequências ao nível do Estado social.

“O Governo não tem maioria absoluta, diz que quer dialogar, mas somos sistematicamente confrontados com medidas caríssimas que vão já onerar muito o próximo Orçamento do Estado e reduzem muito a possibilidade de negociação”, avisou, considerando que medidas como esta são “um mau sinal do Governo” quanto a esse documento.

Pelo BE, a coordenadora Mariana Mortágua considerou que este programa parece vir “das confederações de patrões e vai apenas beneficiar as maiores empresas”, a que considera dar “uma enorme borla fiscal”.

“O que está neste plano é um conjunto de benefícios fiscais para as maiores empresas do país. O Governo insiste em não fazer uma discussão sobre como Portugal deve ser mais produtivo”, disse, lamentando que o executivo continue a “insistir numa economia dependente de um único setor, o turismo”.

Na mesma linha, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, considerou que se está perante “uma operação que visa desviar recursos públicos do Estado para as grandes empresas”.

“Não há medidas para as micro, pequenas e médias empresas. O que é preciso é uma aposta na produção nacional, em medidas concretas de regulação de preços na energia, nos combustíveis, nos arrendamentos comerciais”, defendeu.

Pelo Livre, Rui Tavares considerou que o programa do Governo “tem zero” para fomentar a economia, sugerindo que devia chamar-se de pacote de “borlas fiscais a quem já é mais beneficiado”, criticando, por exemplo, a reintrodução do regime fiscal para os residentes não habituais.

Tal como o PS, o Livre considerou que este pacote “irá dificultar a negociação no próximo Orçamento do Estado”, porque o Governo não terá margem para “poder acompanhar propostas da oposição”.

Pela IL, o deputado Mário Amorim Lopes congratulou-se por “finalmente” existirem medidas de redução de impostos, embora menos ambiciosas do que as que o partido defende.

“A redução do IRC é fundamental para conseguirmos atrair mais empresas”, disse, criticando, contudo, outras por considerar que o Estado se querer “assumir como timoneiro” da economia.

Também o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, saudou o “Programa acelerar a economia”, dizendo que “hoje é um excelente dia para a economia portuguesa”.

“Em particular, o CDS gostaria de saudar o Governo pela proposta de redução gradual da taxa de IRC para 15%. Esta medida é fundamental para um crescimento mais robusto das nossas empresas mas é, sobretudo, uma medida fundamental para aumentar os salários dos trabalhadores”, destacou, elogiando também o regime de atração de novos talentos, e manifestando esperança de que possam merecer a aprovação do parlamento.

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