Um relatório da OCDE-Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, divulgado esta sexta-feira, apresenta a Portugal a receita possível para ajudar a ‘salvar’ a bolsa portuguesa e atrair empresas e investidores para o mercado de capitais português.

A criação de vantagens fiscais para emitentes e investidores, incluindo as famílias, faz parte da receita sugerida. Mas há mais.

Esta é a lista com alguns dos ingredientes da receita, segundo a OCDE:

Promoção do acesso a fundos próprios através do mercado acionista

• Promover um aumento da atividade e de liquidez do mercado seria “incentivar as empresas cotadas a emitirem ações adicionais através das chamadas ofertas de seguimento”.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e outras autoridades portuguesas “devem ponderar a realização de uma avaliação exaustiva das condições regulamentares e de mercado no que se refere às ofertas secundárias por parte de empresas já cotadas”.

O governo pode “incentivar a cotação das empresas públicas que são consideradas mais adequadas de um ponto de vista macroeconómico e estrutural, o que, por sua vez, ajudaria a obter uma dimensão e uma visibilidade críticas do mercado acionista junto dos investidores institucionais internacionais”.

O governo pode “considerar a introdução de um sistema de crédito fiscal para os custos relacionados com as cotações iniciais, bem como as ofertas de capital secundário por parte de empresas já cotadas”.

Podem ser criados incentivos fiscais. “Os incentivos fiscais, para além do sistema de crédito fiscal proposto para os custos de cotação e de consultoria, podem incluir isenções dos impostos sobre as mais-valias no caso de determinados veículos de investimento coletivo que investem predominantemente no mercado acionista nacional e visam os pequenos investidores. Poderiam também incluir uma certa isenção fiscal sobre os rendimentos decorrentes de atividades de subscrição e de criação de mercado.”

Criar um ambiente propício ao crescimento das empresas

“Para incentivar o crescimento das empresas, o aumento do conjunto de empresas disponíveis para investimento e a facilitação do seu recurso aos mercados de capitais, o Governo português pode considerar a avaliação do atual sistema de tributação das sociedades, de modo a criar os incentivos apropriados para as empresas expandirem os seus negócios e conquistarem uma escala crítica.”

Ponderar a criação de “uma plataforma para que as empresas em crescimento pudessem interagir entre si, os investidores e prestadores de serviços e alguns serviços necessários a fusões e aquisições, como a gestão de negócios, o dever de diligência e a análise pós-fusão”.

Facilitar o financiamento de dívida de longo prazo baseado no mercado

“O governo deve considerar a elaboração de um plano estratégico para o desenvolvimento dos mercados de obrigações de empresas portugueses. Tal poderá incluir a criação de um mecanismo de notação de crédito apropriado, em especial para as empresas de média dimensão que não têm acesso a agências de notação internacionais.”

Aumentar a participação de investidores institucionais tradicionais

“Aumentar a cobertura e a confiança no sistema privado de pensões, tendo em conta as recomendações do documento da OCDE intitulado “Pension Review” com vista a assegurar um conjunto de regras fiscais aplicável a todos os regimes e a todos os tipos de contribuições para o regime de pensões, restringindo as regras para os levantamentos de planos privados com vista a melhorar o seu caráter de poupança de longo prazo e apoiar o recurso a planos de pensões profissionais.”

Criar incentivos fiscais “ao investimento no mercado acionista e pela introdução de um programa de educação financeira para melhorar a compreensão das famílias sobre os riscos relativos de longo prazo e os rendimentos provenientes de diferentes alocações de ativos”. “A medida destinada a aumentar a participação das famílias no mercado de capitais português através de fundos de investimento pode também incluir a introdução de um quadro especial para as contas poupança que, em determinadas condições, beneficiam de vantagens fiscais, tais como isenções do imposto sobre as mais-valias, se o investimento for detido durante um certo período de tempo.”

Aumentar a disponibilidade e incentivar o recurso a financiamento alternativo

“O governo pode considerar a avaliação dos atuais regimes de investimento e de requisitos de capital para os investidores tradicionais, com vista a aumentar a sua participação nos mercados privados. Alguns países introduziram regimes que proporcionam aos pequenos investidores incentivos fiscais que fomentam a sua participação em fundos privados de participações.”

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