O governo admitiu ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que os 14 bancos envolvidos no processo “cartel da banca”, que avalia a aplicação ou não de coimas no valor de 225 milhões de euros, “falsearam as condições de concorrência no mercado”, noticia o Público esta terça-feira.
Segundo as observações enviadas pelo governo, e citadas pelo Público, a posição do Estado vem dar força às conclusões da Autoridade da Concorrência (AdC), a quem cabe fiscalizar o respeito pelo princípio da economia de mercado e pelos interesses dos consumidores.
Está em causa o processo em curso no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, que deu como provado que os departamentos de marketing de 14 instituições financeiras trocaram de forma regular dados sensíveis sobre as condições comerciais do crédito, entre 2022 e 2013. Basicamente partilharam grelhas com os spreads dos créditos que iriam aplicar dias depois e informação com o volume do financiamento concedido no mês anterior. Contudo, o caso está suspenso enquanto o TJUE, a pedido do TCRS, averigua o caso quanto à interpretação do direito da concorrência, visto que não foi dado como provado que essa prática tenha prejudicado os clientes. Como é prática nestes casos, o governo enviou observações por escrito, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Deixe um comentário