Foi renovado o estado de emergência em Portugal. O Parlamento aprovou esta sexta-feira o decreto do Presidente da República, que prolonga este estado excecional até 8 de dezembro. Mas o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, já garantiu que será discutido um novo prolongamento dentro de duas semanas.
PS, PSD e a deputada independente Cristina Rodrigues votaram a favor do documento, representando 81% dos parlamentares; Bloco de Esquerda, CDS-PP e PAN abstiveram-se; votaram contra o PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e Joacine Katar Moreira.
“Estaremos aqui a discutir nova prorrogação do estado de emergência daqui a duas semanas”, anunciou Eduardo Cabrita na intervenção que encerrou o debate parlamentar. O segundo período do estado de emergência (do outono) vai vigorar entre 24 de novembro e 8 de dezembro.
Antes disso, o ministro da Administração Interna admitiu que “com muita probabilidade” haverá um aumento da lista de concelhos de risco nos próximos dias, para mais de 200. Isto já depois de um fim de semana em que poderão ficar com menos restrições alguns dos 191 municípios de risco, por terem mais de 240 casos por cada 100 mil habitantes.
O debate parlamentar ficou marcado pela crítica à falta de recurso aos meios privados de saúde e a realização do congresso do PCP.
A saúde
Da esquerda à direita, não faltaram críticas à falta de utilização dos meios de saúde detidos por privados e por cooperativas ao longo dos últimos meses. O decreto presidencial abre porta a esse cenário desde que seja atribuída uma “justa compensação” pelo Estado.
À direita, Adão Silva, do PSD, acusou o Governo de “cegueira ideológica” e de “andar a improvisar…e mal” nesta área. Telmo Correia, do CDS-PP alega que o executivo “perdeu seis meses” no combate à pandemia e redução da pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde. Do Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo apontou para o “requinte de malvadez” a impossibilidade de os profissionais se desvincularem do SNS durante o estado de emergência.
À esquerda, Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, contestou os “negócios lucrativos na área da saúde, muito para lá da moralidade” e que o Governo não pode “perder no regateio para responder à emergência do país. João Oliveira, do PCP, assinalou que é necessário “aliviar a pressão sobre o SNS. José Luís Ferreira, do PEV, diz que “para dotar o SNS de mais meios, o Governo não precisa do estado de emergência”.
O congresso do PCP
Marcado para os dias 26, 27 e 28 de novembro em Loures, o congresso do PCP está a gerar polémica por reunir cerca de 600 delegados (metade do previsto) num pavilhão. Os comunistas, tal como na Festa do Avante e no 1.º de maio, já garantiram o cumprimento de todas as regras sanitárias, como o distanciamento entre lugares sentados e a existência de circuitos controlados de entrada e saída.
Ainda assim, numa altura em que os ajuntamentos estão limitados a 5 pessoas, os partidos mais à direita voltaram a pedir ao Governo o cancelamento desta reunião partidária.
Adão Silva acusa o Governo de “depender dos comunistas” para garantir a sua sobrevivência. Telmo Correia diz que, em Portugal, “o negacionismo é de esquerda e o que o congresso do PCP é o seu exemplo”. O centrista defende que a lei deva ser “igual para todos” e que o Governo, com esta medida, “vai perdendo o pé e a credibilidade.
Do Chega, André Ventura sugeriu que o PCP “passasse a organizar o Natal”, de modo a garantir a celebração de momentos festivos. Este deputado alegou ainda que Loures era um dos concelhos com maior risco de covid-19. Na realidade, este município está no segundo escalão, com 513 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias. No norte, vários municípios têm o dobro dos casos por 100 mil habitantes.
No final, Eduardo Cabrita lembrou que o Governo não pode cancelar congressos partidários, com base num dos limites da suspensão do exercício de direitos, liberdades e garantias da lei do estado de emergência, de 1986. “As reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia.”
(Notícia atualizada pela última vez às 11h02)
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