Estado deu 188 milhões de euros em isenções de IMI

O Estado ofereceu em 2017 um total de 188 milhões de euros em isenções no Imposto Municipal sobre os imóveis. Mas apenas uma pequena parcela (inferior a 3%) corresponde a um benefício fiscal temporário. O restante valor resulta de isenções definitivas de que beneficiam várias instituições publicas e privadas.

Os dados divulgados pela Autoridade Tributária e Aduaneira não deixam margem para dúvidas: o Estado, autarquias e regiões são os principais beneficiários das isenções de IMI. Se fossem chamados a pagar imposto sobre os imóveis que detêm, desembolsariam 120,77 milhões de euros.

Mas a lista de entidades com direito a isenção de IMI definitiva é vasta e inclui os imóveis detidos pela igreja (tal como prevê a Concordata entre a Santa Sé e o Estado Português), IPSS, a Parque Escolar, associações ou organizações de religião e de culto ou fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional.

O benefício fiscal atribuído a estes últimos ascendeu em 2017 (para o IMI relativo a 2016) 1,94 milhões de euros – contra 1,99 milhões registados um ano antes.

Do lado das isenções temporárias (cujo valor somou 5,36 milhões de euros em 2017), destacam-se os mais de 3 milhões atribuídos a prédios integrados em empreendimentos a que foi atribuída utilidade turística. Este benefício foi entretanto revogado. Outro dos maiores beneficiários foram os parques de estacionamento quase 603 mil euros) que também perderam, entretanto, a isenção.

A subir, desde 2015, estão os benefícios em sede de IMI concedidos aos proprietários de prédios reabilitados que se destinem a habitação própria ou a arrendamento habitacional. No ano passado, estas isenções atingiram 91 mil euros – bem mais do que os 5 mil euros registados em 2015. Para este acréscimo contribuiu o incremento deste tipo de obras e também o facto de algumas cidades terem alargado as zonas abrangidas pelo beneficio. Em Lisboa, por exemplo, praticamente toda a cidade é atualmente considerada zona de reabilitação.

Em 2017 os partidos políticos gozaram de uma isenção de IMI avaliada em 139,77 mil euros. Um ano antes, este benefício tinha sido de 152,3 mil euros.