Ter um automóvel próprio vai ficar mais caro em 2023, uma vez que o Estado vai atualizar o imposto sobre veículos (ISV) e o imposto único de circulação (IUC) à taxa da inflação no próximo ano. Com estas atualizações, o governo estima encaixar mais 78 milhões de euros em 2023 face a 2022, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
Segundo o relatório da proposta de OE2023, no âmbito da receita fiscal, que deverá ascender a 53,6 mil milhões de euros em 2023 (mais 1,5% face a 2022), o executivo refere que as “taxas gerais do ISV, tal como na generalidade dos IEC [Impostos Especiais de Consumo, inclui o imposto sobre produtos petrolíferos, vulgo ISP, bem como outras taxas sobre bebidas alcoólicas e tabaco], sofrerão atualizações à taxa de inflação prevista”.
As contas das Finanças apontam que “em 2023 a receita [de ISV] cresça comparativamente a 2022 em 21 milhões de euros”. Contas feitas, o governo calcula canalizar para os cofres do Estado um total de 480 milhões de euros, mais 4,6% face a 2022, em sede de ISV.
Não obstante, juntamente com o IEC, o Estado espera registar com o ISV um “decréscimo de 25%” na despesa fiscal, fixando esse gasto em 590,6 milhões de euros no final de 2023. “Para esta evolução contribuem as diminuições previstas para a despesa fiscal do ISP e IABA, em contrapartida do aumento da despesa fiscal do ISV”, lê-se.
Ainda assim, observando apenas o ISV na despesa fiscal do Estado, prevê-se um acréscimo de 6%, situando-se nos 297,9 milhões de euros em 2023. Esta evolução é explicada essencialmente pelo acréscimo previsto de 17,3 milhões de euros das taxas preferenciais.
Tendência idêntica terá o IUC. “À semelhança do que acontece com os IEC ou com o ISV, as taxas de IUC sofrerão atualizações em 2023, pelo que se prevê que a receita de 2023 aumente face a 2022 em 57 milhões de euros”, lê-se. O IUC deverá gerar para os cofres do Estado 500 milhões de euros no próximo ano, o que representará um crescimento de 12,9% da receita deste imposto face a 2022.
Por outro lado, a despesa fiscal do Estado com o IUC deverá situar-se em 11,6 milhões de euros, “representando uma diminuição de 24,3% comparativamente a 2020”.
A evolução da despesa fiscal do Estado no caso do IUC “deve-se essencialmente à revogação da isenção parcial para veículos da categoria D [automóveis pesados para mais de oito passageiros sem contar com o condutor, podendo atrelar ainda um reboque de até 750 quilos], quando autorizados ou licenciados para o transporte de grandes objetos, pela Lei nº 21/2021, com efeitos reportados a 1 de julho de 2021”.
“Desconsiderando o valor da despesa fiscal gerada por esta isenção em 2020, resultaria um crescimento da despesa fiscal em sede de IUC de 16,5% no período em consideração, designadamente devido ao aumento da despesa fiscal resultante da isenção para pessoas com deficiência”, acrescenta o documento.
Em sentido contrário estará a evolução do ISP. O governo espera que tal imposto gere menos 7,2%, para 2,6 mil milhões de euros, de receita fiscal para o Estado em 2023 face a 2022.
A proposta de OE2023 salienta que, “em detalhe, no que concerne ao ISP, prevê-se que a despesa fiscal do Estado relativa a este imposto diminua 42,8%, para um valor de 236,4 milhões de euros, entre 2020 e 2023”.
O governo indica que a evolução esperada para o ISP é “justificada pelo impacto do decréscimo previsto para a despesa fiscal relacionada com a produção de eletricidade ou de eletricidade e calor (co-geração) e do acréscimo da despesa fiscal resultante de reembolsos parciais para o gasóleo profissional suportado pelas empresas de transporte de mercadorias e, ainda, do gasóleo de aquecimento”.
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