Mais de uma década depois da liquidação do Banco Privado Português (BPP), o Estado ainda não recuperou a totalidade da garantia concedida ao banco. No total, foram reembolsados 407 dos 450 milhões das garantias prestadas à instituição fundada por João Rendeiro, e não há data para reaver os restantes 43 milhões de euros.
“Até ao momento, o Estado português recuperou cerca de 407 milhões de euros. O processo de recuperação continua em curso”, avançou fonte oficial do Ministério das Finanças ao DN/Dinheiro Vivo quando questionado se o reembolso do montante em falta estava previsto para este ano. Só depois da totalidade da dívida ser paga ao Estado é que os credores comuns poderão receber os valores em falta, o que leva a associação de lesados do BPP a temer que, face às despesas da comissão liquidatária, “há o risco de acabarem por não receber nada”, como explicou Jaime Antunes, presidente da Privado Clientes, organização que representa os particulares lesados pelo BPP.
A recuperação total da garantia estatal do BPP esteve prevista para 2017. Porém, nesse ano, só entraram para os cofres do Estado 73 milhões de euros, um sexto do que esperava conseguir. Uma situação que se tem repetido nos últimos anos, com o Estado a recuperar uma parcela inferior face às estimativas registadas. Agora, as Finanças preferem não avançar com um calendário concreto. Mas o presidente da associação de lesados do BPP acredita que o montante em falta poderá ser ressarcido em breve. Aliás, Jaime Antunes confessa que não percebe os motivos pelos quais a comissão liquidatária “paga aos poucos”. Na visão do responsável, ao contrário do que aconteceu com outros bancos, “o BPP não vai ser um encargo para os contribuintes”. E explica porquê: “Há dinheiro na massa falida suficiente para pagar ao Estado. O Estado no BPP perde rigorosamente zero, e vai com certeza a curto prazo receber o resto” do valor em falta, acrescentou Jaime Antunes, que também lidera a Liminorke, atualmente a maior credora do BPP com 53 milhões de euros em dívida.
O colapso do BPP, banco direcionado para gestão de fortunas, começou em 2008, quando a instituição já apresentava dificuldades financeiras. Face a este cenário, um sindicato de seis bancos concedeu um empréstimo de 450 milhões de euros, garantido pelo Estado. No dia 16 de abril de 2010, quando o supervisor retirou a autorização para o exercício da atividade bancária ao BPP, e perante a falência do banco, as instituições financeiras acionaram a garantia de 450 milhões de euros. Em troca, o Estado ficou com o estatuto de credor privilegiado.
No verão desse mesmo ano foi noticiado que a Comissão Europeia tinha concluído que a garantia do Estado português sobre este empréstimo foi um auxílio estatal “ilegal e incompatível” e, nesse sentido, ordenou às autoridades nacionais a recuperação do auxílio.
As queixas dos lesados
O longo processo do caso BPP, que também chegou às teias da Justiça com o tribunal a condenar João Rendeiro e outros ex-administradores por fraude fiscal e branqueamento de capitais, tem gerado também fortes acusações entre os lesados do banco e a comissão liquidatária. No final do ano passado, a Privado Clientes avançou mesmo para tribunal a pedir a destituição dos membros da comissão que é responsável pelo processo de liquidação que se arrasta há 12 anos.
A associação de lesados, pela voz de Jaime Antunes, queixa-se da falta de informação financeira e acusa os gestores liquidatários de “não fazerem nada” para acelerar o processo. “Essa comissão tinha obrigação de prestar contas no Tribunal de Comércio, e o que acontece é que quando vamos consultar o processo não há contas”, referiu. “Curiosamente, depois de reclamarmos, foram incluídos oito trimestres de uma vez, mas nas contas que apresentam não é possível ter uma fotografia clara do processo de liquidação”, lamentou Jaime Antunes.
Duas das principais queixas prendem-se com a atualização da lista de credores e os valores da potencial receita das ações em tribunal que poderão reverter para a massa falida. “Há muito tempo que andamos a pedir a lista atualizada, e até o Tribunal já pediu”. Em causa está o facto de no arranque do processo terem sido reconhecidos cerca de 6 mil credores com créditos no valor de 1,6 mil milhões de euros, incluindo os 450 milhões de euros de garantias estatais. Ora, “o que acontece é que grande parte destes credores, nomeadamente os clientes que tinham outros produtos de retorno absoluto, já recebeu a totalidade ou grande parte desse dinheiro. A lista está desatualizada. É urgente fazer esta limpeza e quem tem de fazer é a comissão liquidatária que tem 28 pessoas a trabalhar a “full time” e tem gastos de 4 milhões de euros anuais, metade em salários”, explicou. E vai mais longe: “Com este esbanjamento, há um risco dos credores comuns acabarem por não vir a receber nada porque a comissão liquidatária esgota-se a si própria à conta dos credores”.
Sendo a comissão liquidatária do BPP nomeada pelo Banco de Portugal, o DN/Dinheiro Vivo questionou o supervisor se face às queixas da falta de informação já fez ou conta vir a fazer alguma intervenção para ajudar a resolver a situação. Em resposta, fonte oficial do regulador garantiu que “tem sido prestada informação ao Banco de Portugal sobre o processo de liquidação judicial e, tanto quanto é do seu conhecimento enquanto requerente do processo, tem sido junta aos autos informação por parte da respetiva Comissão Liquidatária, informação essa que se encontra disponível através de consulta do processo judicial de liquidação, o qual é público”.
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