O Estado registou um défice de 1.939,2 milhões de euros até abril, valor que traduz uma diminuição de 6.027,3 milhões de euros face ao mesmo período de 2023, segundo a síntese de execução orçamental, hoje divulgada.

“As Administrações Públicas (AP) registaram, até abril de 2024, um défice de 1.939,2 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 6.027,3 milhões de euros face ao período homólogo”, refere a informação divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Nos primeiros quatro meses de 2023, Estado registou um excedente de 4.088,1 milhões de euros.

Esta evolução do saldo até abril, indica o documento, resulta do efeito conjugado da receita, que cresceu 4,5% em termos homólogos, e da despesa, que avançou 14,7%.

A DGO refere, contudo, que a variação do saldo está influenciada pela transferência, em 2023, da totalidade das responsabilidades asseguradas através do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), no valor de 3.018,3 milhões de euros.

“Esta operação não teve impacto no saldo em contas nacionais, assumindo uma natureza financeira”, refere o documento, pelo que ajustado deste efeito do FPCGD, o saldo orçamental das AP registou uma redução de 3.009 milhões de euros, face ao evidenciado no mesmo período do ano anterior.

A informação hoje divulgada mostra que a despesa primária (excluindo os encargos com os juros da dívida pública) aumentou 15,1% em termos homólogos (ou 13,6% se excluídos os impacto das medidas extraordinárias) impulsionada pela evolução da despesa de transferências (16,7%) e com a aquisição de bens e serviços ((10,3%), bem como pelos gastos com pessoal (8,6%).

“O crescimento das despesas com pessoal é justificado pelos efeitos transversais comuns aos trabalhadores em funções públicas, e que se referem às medidas de valorização remuneratória, em vigor desde janeiro de 2024, às medidas de valorização intercalares ocorridas no ano anterior e, em menor grau, ao efeito do acelerador nas carreiras da Administração Pública”, detalha o documento.

Por seu lado, a despesa com juros e encargos líquidos da dívida direta do Estado cresceu 7,4%, traduzindo essencialmente um acréscimo dos juros relativos aos Certificados de Aforro e do Tesouro, na sequência da subida das taxas de juro de referência, registada a partir do segundo semestre de 2022 e que impulsionou as aplicações neste tipo de poupança.

“Em menor grau, relevam ainda os juros de Bilhetes do Tesouro, em resultado da evolução desfavorável das condições de mercado”, refere a DGO, para salientar que estes impactos (Certificados de Aforro e BT) foram atenuados pela redução dos juros associados às Obrigações do Tesouro.

Até abril, a despesa de investimento registou uma subida de 9,3% – excluindo os encargos com as parcerias público-privadas (PPP) e as medidas extraordinárias, com a DGO a assinalar que esta variação está ainda influenciada pelos investimentos militares, realizados no Programa Defesa e por um efeito que afeta a comparabilidade [estimativa de execução das freguesias], pelo que, retirando estes dois efeitos, a subida homóloga é de 6,2%.

O saldo das administrações públicas divulgado mensalmente pela DGO é em contabilidade pública, ou seja, funciona numa ótica de caixa (entradas e saídas de dinheiro), que difere da contabilidade nacional (ótica de compromisso), a que releva para as regras europeias.

Abril é o segundo mês consecutivo a registar um défice das contas públicas.

Receita fiscal recuou 0,6% em abril

O Estado arrecadou 15.641,3 milhões de euros de receita fiscal até abril, valor que traduz uma descida de 0,6% face ao mesmo período do ano passado, segundo a síntese da execução orçamental hoje divulgada.

Esta descida homóloga é menos acentuada do que a observada até março (-0,9%), sendo parcialmente explicada, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO), pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por impostos diferidos de IRC (117 milhões de euros) em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA (-186 milhões de euros em abril de 2023 e 219,2 milhões de euros em abril de 2024).

Excluindo estes efeitos, a receita fiscal cresceu 2,8% (435,2 milhões de euros) nos primeiros quatro meses deste ano.

A queda homóloga de 0,6% traduz um recuo de 87 milhões de euros por comparação com o valor arrecadado nos primeiros quatro meses de 2023.

A evolução da receita fiscal do Estado nestes primeiros quatro meses de 2024 reflete comportamentos distintos dos impostos diretos e indiretos, com o primeiro grupo a registar uma subida homóloga de 1,8% (ou seja, a evidenciar um comportamento positivo, ainda que abrandando face aos 3,0% observados em março) e o segundo a evidenciar um recuo de 1,9% (inferior aos -3,3% de março).

Relativamente aos impostos diretos, a receita do IRS avançou 1,7% para um total de 5.393,5 milhões de euros, estando já influenciada pelo início do pagamento dos reembolsos deste imposto, que aceleraram 16,9% face a abril de 2023, totalizando 618,0 milhões de euros.

Já a receita do IRC aumentou 6,0% face a igual período do ano passado para um total de 456,8 milhões de euros. Os “outros” impostos diretos (onde se incluem as contribuições extraordinárias) recuaram 69,2%, para um valor total de 5,9 milhões de euros até abril.

Do lado dos impostos indiretos, o IVA (o imposto que gera o maior volume de receita) manteve-se em terreno negativo, chegando a abril a registar uma quebra de receita de 4,3% (ou menos 320,7 milhões de euros) em termos homólogos.

A registar um desempenho inferior ao homólogo estiveram também o Imposto Sobre Veículos e o Imposto sobre o Tabaco, que caíram, respetivamente, 4,4% e 9,9%.

Já o ISP avançou 12,2% face ao mesmo período de 2023, tendo a sua receita chegado a abril em 1.071,2 milhões de euros.

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