O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um diploma que vai robustecer a estrutura organizativa da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), responsável pela coordenação dos fundos europeus em Portugal.
“Foi aprovado o decreto-lei que vem introduzir um conjunto de alterações associadas à implementação do novo quadro de programação dos fundos europeus (2021-2027) ao decreto-lei que criou a Agência para o Desenvolvimento e Coesão”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
O Governo procede assim ao “robustecimento da estrutura organizativa” da agência, tendo em conta o papel desta, no âmbito do Portugal 2030, em particular no que diz respeito ao acompanhamento dos processos de programação e reprogramação.
Por outro lado, é densificado o regime aplicável ao mapa de pessoal específico da agência.
Desta forma, são especificadas as regras que se aplicam à transição para um novo período de programação “dos trabalhadores que prestam serviço nas autoridades de gestão e no órgão de coordenação técnica dos fundos europeus”.
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