As novas regras para o mercado de alojamento local prometidas pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, em maio deste ano, apenas deverão ser conhecidas a partir do início de 2024. É nessa altura que o estudo sobre o mercado imobiliário anunciado no Parlamento pelo governante deverá estar concluído.

No início deste ano, Pedro Nuno Santos na sequência de uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça disse que aquela tinha “um impacto muito significativo no mercado do Alojamento Local”, e que por essa razão “vamos ver também que impacto tem no mercado do arrendamento tradicional”.

As palavras do ministro foram ditas numa audição no Parlamento, no âmbito do debate do Orçamento do Estado de 2022 (OE2022). Na mesma ocasião disse estar disponível para “discutir outras formas de regulação do mercado” e anunciou que o executivo iria criar um grupo de trabalho para estudar o que “está a ser feito pela Europa fora, o que está a funcionar e o que não está” e o que poderá ser aplicado em Portugal, “havendo condições”.

Segundo a Renascença apurou, este estudo, passados cinco meses, ainda não avançou. Em respsota a questões da Renascença, o Ministério das Infraestruturas e Habitação respondeu que “está a decorrer o prazo para a contratação da equipa externa que irá apoiar o IHRU na concretização desse estudo”.

A fase de concurso começou no início deste mês, e deverá estar concluída até ao final de outubro. Uma decisão sobre quem realizará o estudo pedido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) deve ser tomada até ao fim do ano.

Este estudo visa “a elaboração de propostas tendentes à promoção da transparência e regulação do mercado habitacional incluindo diagnóstico, análise comparada e apresentação de recomendações e propostas”, e tem um valor base de 125 mil euros.

A proposta vencedora tem 12 meses para realizar o trabalho, ou seja, todo o ano de 2023.

Dificuldade em travar a avalanche

Em maio, durante a discussão no Parlamento, a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua questionou o motivo pelo qual o Governo não aumenta a regulação do Alojamento Local ou acaba com o regime de benefícios fiscais para residentes não habituais em Portugal, que tem como objetivo, “justamente, atrair essa avalanche” de investimento.

A deputada acusou o ministro de ter uma política de habitação “reduzida à construção de casas públicas” e de ter prometido mais 170 mil casas do Estado no mercado de arrendamento até 2026, mas ir recuando no compromisso que, depois de uma troca de números com Pedro Nuno Santos, concluiu estar agora em 32 mil fogos.

Nas respostas, o ministro garantiu que o Governo mantém o seu objetivo de a habitação pública passar a representar 5% de todas as habitações do país (é hoje 2%) e reforçou que estão em causa 26 mil casas para famílias carenciadas (financiadas a fundo perdido pelos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência, PRR), 6.800 para o mercado de arrendamento acessível, duas mil dentro da bolsa de alojamento de emergência e quatro mil recuperadas pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Na época, Pedro Nuno Santos voltou a rejeitar a intervenção direta do Estado nos preços das rendas, dizendo que poderia ter mesmo o efeito oposto ao pretendido, com a diminuição da oferta, por os proprietários tirarem as casas do mercado do arrendamento tradicional perante opções muito mais rentáveis.

“Não podemos ignorar que estamos confrontados com uma avalanche de investimento no mercado imobiliário que não é de agora e não é só em Portugal. Temos dificuldade em conseguir travar essa avalanche”, afirmou Pedro Nuno Santos.

Ainda esta segunda-feira soube-se que Lisboa e o Porto têm mais 2.500 unidades de alojamento local no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Um valor que representa um crescimento de 55%.

As das cidades em conjunto somavam 6.500 fogos T0/T1 ativos no alojamento local, de acordo com os dados do SIR-Alojamento Local, gerido pela Confidencial Imobiliário. Lisboa agrega 3.400 fogos T0/T1 ativos e o Porto os outros 3.100.

O alojamento local registou no 2.º trimestre um desempenho em máximos históricos. Lisboa rompeu recordes de ocupação, rentabilidade e diárias, registando uma ocupação média de 73%, e uma diária média de 108 euros.

No Porto, as diárias médias também estão em máximos, atingindo os 91 euros no 2º trimestre.

Esta terça-feira, o INE anunciou que o preço mediano das casas em Portugal subiu 17,8% no segundo trimestre deste ano, para 1494 euros o metro quadrado (m2)”.