O trabalho assinado pelo ex ministro diz que este alívio fiscal acabava com “um injustificado e contraproducente travão fiscal à acumulação de capital, melhorando as capacidades de autofinanciamento do investimento empresarial”.
O estudo recomenda também “um regime simplificado de tributação universal do lucro”, baseado numa “taxa sobre as vendas”. Uma medida destinada a empresas de pequena dimensão, com um volume de vendas até um milhão de euros, por exemplo. Desta forma seria introduzida “uma maior justiça fiscal”, promovia a “redução da evasão” e uma maior colaboração entre empresas e fisco.
Por último, é defendida a “eliminação da opaca e incoerente floresta de incentivos fiscais”. Em substituição, devia ser aprovado um “regime de incentivos ao investimento num grupo concentrado de fatores chave de competitividade, prioritários, insuficientemente presentes na economia portuguesa.
Como exemplo, o estudo aponta para iniciativas na área da Investigação e desenvolvimento, patentes, design e diferenciação, ativos intangíveis, internacionalização e inovação.
O novo regime deve ser “simples e automático, recorrendo a uma majoração dos custos incorridos”, explica o estudo.
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