Os deputados ao Parlamento Europeu aprovaram hoje, com 472 votos a favor, um projeto de resolução para uma diretiva destinada a assegurar o direito a desligar das ferramentas de trabalho digitais pelos trabalhadores europeus.
O projeto, discutido ontem e votado nesta quinta-feira, quer assegurar instrumentos para desligar ferramentas digitais e o registo efetivo de tempos em teletrabalho.
O texto apela à Comissão Europeia para que “apresente, na base de uma revisão minuciosa, de uma avaliação adequada e de uma consulta com os Estados-membros e parceiros sociais, a proposta de uma diretiva da União sobre requisitos mínimos e condições que garantam que os trabalhadores são capazes de exercer efetivamente o direito a desligar e que regulem o uso de ferramentas digitais existentes ou novas destinadas ao trabalho, tomando em consideração o Acordo-Quadro dos Parceiros Sociais Europeus sobre a Digitalização”.
O projeto da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento teve como relator o eurodeputado maltês Alex Agius, que deixou desde logo um apelo ao comissário responsável pela pasta do Emprego e dos Direitos Sociais, Nicolas Schmit, para que avance com a diretiva.
Na rede social Twitter, o comissário europeu reagiu agradecendo a iniciativa dos membros do parlamento de Estrasburgo. “Concordo plenamente com a importância de assegurar um equilíbrio saudável entre trabalho e vida pessoal e condições de trabalho saudáveis no mundo novo digital. Os parceiros sociais terão um papel crucial a desempenhar”, afirmou Schmit.
I thank @alexagiussaliba and @Europarl_EN for their important report on the Right to Disconnect. I fully agree with the importance of ensuring a healthy work-life balance and sound working conditions in the new digitised world. Social partners have a crucial role to play. https://t.co/qYqAAxaujQ
– Nicolas SCHMIT (@NicolasSchmitEU) January 21, 2021
O projeto dos eurodeputados exige ferramentas que assegurem o desligar de ferramentas digitais de trabalho ou de monitorização do trabalho, os registos de tempos de trabalho, assim como o acesso a estes por parte dos trabalhadores, a avaliação de riscos psicossociais do teletrabalho, e ainda critérios explícitos para situações, apenas excecionais, em que os empregadores poderão negar o direito a desligar aos trabalhadores.
O texto insiste na necessidade de haver um registo efetivo e consultável de horas, e pede igualmente um quadro sancionatório para o incumprimento do direito a desligar.
Por outro lado, os eurodeputados querem garantias de que os teletrabalhadores não são prejudicados no acesso à formação e noutros direitos.
O projeto encaminha a Comissão Europeia para uma diretiva a ser transposta até dois anos após a sua aprovação. Os eurodeputados sublinham a necessidade de cada Estado-membro seguir, nesse processo, a prática nacional de negociação com os parceiros sociais. Em Portugal, tal passa pela Comissão Permanente de Concertação Social, que está atualmente a discutir já o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, onde o direito a desligar é um dos pontos em debate.
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