Portugal tem vindo a progredir no corte do défice público e da dívida pública, apesar de o país estar “em risco” de violar as recomendações de ajustamento orçamental da Comissão Europeia (CE), entretanto aprovadas pelo Conselho Europeu, disse o Eurogrupo (conselho de ministros das Finanças da zona euro), esta segunda-feira.
No novo ciclo do semestre referente a 2023, lançado no passado dia 22 de novembro, a Comissão, pela voz do comissário da Economia, Paolo Gentiloni, teceu críticas algo duras a Portugal e ao ministro das Finanças, Fernando Medina.
O alto responsável atirou que “Portugal, na nossa opinião, é um caso borderline [está em cima do limite que separa o bom do mau]” porque a proposta do Orçamento do Estado de 2023 (OE 2023) pode descarrilar de forma significativa, caso seja necessário prolongar no ano que vem as medidas de apoio contra os efeitos da crise energética e inflacionista.
Tal como escreveu o Dinheiro Vivo na altura, o comissário italiano explicou, em conferência de imprensa, que o OE português “está perto do que pedimos, mas estamos preocupados com a sua evolução, pois os preços da energia podem tirar Portugal do rumo que esperamos”.
O país está “entre os 10 ou 11 países onde dizemos que os planos orçamentais não estão em linha com as nossas recomendações”, mas é o único dos muito endividados cujo plano está em risco de descarrilar, observou o mesmo comissário.
Se os apoios precisarem de ser prolongados
“As medidas do governo português relativas à energia expiram no final deste ano, mas se estas tiverem de ser prolongadas em 2023, estamos perante um fardo adicional equivalente a 2% do produto interno bruto (PIB) no OE de 2023”, alertou Gentiloni.
Hoje, o Eurogrupo veio pôr um pouco de água na fervura no tom adotado pela CE na referida avaliação do semestre europeu.
“De acordo com a avaliação da Comissão, a maioria dos projetos de planos orçamentais dos Estados-membros com dívida elevada está em conformidade com as orientações orçamentais contidas na recomendação do Conselho”.
No entanto, “o plano da Bélgica está apenas parcialmente em conformidade e o plano de Portugal corre o risco de estar apenas parcialmente em conformidade” com a respetiva recomendação aprovada pelos governos no Conselho, recorda agora o Eurogrupo.
Ainda assim, o mesmo Eurogrupo calibra o tom crítico sobre o governo e Medina e diz que “reconhece os progressos alcançados em Portugal em matéria de redução do défice e da dívida”.
Mas também lembra que os mais endividados (como Portugal) vão estar sempre sob maior escrutínio.
“Recordamos que as orientações orçamentais para 2023 incluídas na recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022 diferenciavam entre os Estados-Membros com níveis de endividamento altos e baixos/médios, em função da sua situação orçamental e económica”, começa por referir o Eurogrupo.
Já “os Estados-membros com níveis de dívida elevados [caso de Portugal] devem prosseguir uma política orçamental prudente, em particular limitando o crescimento da despesa corrente primária financiada a nível nacional”.
Despesa é a dor de cabeça para a CE
Nesta última edição do semestre europeu, Bruxelas recuperou as críticas a Portugal por causa da despesa pública, que considera excessiva para um país tão endividado, pondo fim a um intervalo de dois anos em que essas críticas quase desapareceram por causa da pandemia.
A Comissão Europeia (CE) voltou a por na mira a despesa com salários da função pública e com pensões em Portugal. Na avaliação ao país diz mesmo que são o canal principal que alimenta de forma “persistente” o crescimento da despesa pública corrente, já sem contar com os juros.
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