A ex-CEO da TAP Christine Ourmières-Widener exige uma indemnização de 5,9 milhões de euros e processa a companhia aérea, avançou esta quarta-feira o jornal ECO.

O processo deu entrada na terça-feira no Tribunal Central Cível de Lisboa, de acordo com a informação disponibilizada pelo portal Citius.

A ex-diretora executiva da companhia aérea nacional interpôs ações judiciais contra a TAP SA e a TAP SGPS.

A Renascença sabe que o Ministério das Finanças ainda não foi notificado do processo. A TAP não comenta o caso.

Christine Ourmières-Widener foi demitida a 6 de março deste ano através de uma declaração pública do ministro das Finanças, Fernando Medina, em que também foi conhecido o afastamento de Manuel Beja, presidente do conselho de administração da TAP.

O ministro invocou justa causa e garantiu, na altura, que o Estado não tencionava indemnizar Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja.

As demissões aconteceram na sequência do caso Alexandra Reis. Um relatório da Inspeção-Geral da Finanças (IGF), divulgado por Fernando Medina, concluiu pela nulidade do acordo celebrado em janeiro de 2022 e a ex-gestora da TAP terá de devolver a verba “indevidamente paga”, no valor de 500 mil euros.

“O processo de indemnização de uma ex-gestora da TAP levantou justa indignação no país, pela dimensão dos valores envolvidos, em particular numa empresa pública sujeita a um ambicioso plano de reestruturação”, sublinhou o ministro das Finanças, que mandatou a administração da companhia aérea para recuperar a verba paga a Alexandra Reis.

Este caso “gerou justificada incompreensão quanto a falhas evidentes nas práticas de gestão e de governo societário com implicações no controlo da legalidade e do adequado funcionamento da empresa, incluindo deficiências graves na relação com o acionista”, declarou Fernando Medina.

Na sequência da demissão por justa causa da liderança da TAP, o PSD pediu ao Governo que divulgasse o documento que justificava legalmente a decisão, o que foi recusado pelo ministério de Ana Mendes Godinho. A recusa levou os sociais-democratas a acusar o Executivo de “atropelo à lei”, apenas para, no dia seguinte, Fernando Medina dizer que não havia parecer nenhum, e que a base para o despedimento era o relatório da IGF.