O Estado registou um excedente de 5.705,2 milhões de euros até setembro, uma diminuição de 4.627,5 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado, de acordo com a síntese de execução orçamental.

“Em setembro de 2024, as Administrações Públicas (AP) apresentaram um saldo orçamental de 5.705,2 milhões de euros, o que se traduz numa diminuição de 4.627,5 milhões de euros face ao evidenciado no mesmo período do ano passado”, lê-se no documento divulgado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Para esta evolução contribuiu o aumento da despesa em 11,1%, que foi superior ao da receita (4,3%).

A transferência, em 2023, da totalidade das responsabilidades asseguradas através do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos para a CGA1, no valor de 3.018,3 milhões de euros, também pesou nesta variação.

Esta operação não teve impacto no saldo em contas nacionais e assumiu uma natureza financeira.

Ajustado deste efeito inerente, o saldo orçamental baixou 1.609,2 milhões de euros, relativamente ao período homólogo.

Por sua vez, o saldo primário situou-se em 10.755,2 milhões de euros, o que se traduz numa quebra de 1.123,4 milhões de euros face ao mesmo período de 2023.

O aumento da receita de 8,2%, excluindo a transferência do fundo de pensões, “traduz o desempenho das receitas fiscal (5,3%), contributiva (9,8%) e não fiscal e não contributiva (16,2%)”.

O crescimento da receita fiscal justificou-se, sobretudo, com o desempenho do IRC – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas.

Já o incremento da receita não fiscal e não contributiva foi influenciado, sobretudo, pelo conjunto agregado das restantes receitas (74,3%), dos rendimentos da propriedade (38,3%) e das transferências (11,75%).

O crescimento da despesa primária em 11,1%, por seu turno, é resultado dos aumentos nas transferências (12,5%), despesas com pessoal (7,9%) e aquisição de bens e serviços (10,8%).

Segundo o mesmo documento, a subida nas transferências (12,5%) deveu-se à influência dos encargos com pensões e outros abonos.

A evolução nas despesas com pessoal (7,9%) deveu-se ao impacto da medida geral de atualização das remunerações.

Por último, a progressão na aquisição de bens e serviços (10,8%) reflete, particularmente, “a evolução no Serviço Nacional de Saúde”.