O saldo orçamental dos municípios foi de 447 milhões de euros em 2018, menos 27 milhões de euros face a 2017 e menos de metade do que estava previsto no Orçamento do Estado do ano passado (OE2018), revelou esta quinta-feira o Conselho das Finanças Públicas (CFP).
O aumento abrupto da despesa da Câmara de Lisboa com indemnizações devidas por causa de terrenos e com a devolução da taxa de proteção civil (cobrada indevidamente) explica parte do impulso temporário na despesa do sector municipal, observa um novo estudo do CFP.
“Esta evolução difere do sentido esperado pelo Ministério das Finanças no Orçamento do Estado para 2018 (OE/2018), em que antevia um saldo positivo de 948 milhões de euros para a Administração Local. Este valor foi depois revisto para menos de metade (407 milhões de euros) na Proposta de Orçamento de Estado para 2019”, diz a entidade presidida por Nazaré Costa Cabral na análise à evolução orçamental da administração local de 2018.
O CFP explica ainda que a poupança no investimento público permitiu compensar o aumento na despesa com salários públicos.
No entanto, “a redução do excedente orçamental em 2018 (de -27 milhões de euros) deveu-se ao aumento da despesa (mais 266 milhões de euros) superior ao ocorrido na receita (239 milhões)”.
“Após ter observado uma aceleração em julho para 3%, muito em resultado do primeiro impacto de decisão judicial desfavorável ao Município de Lisboa, a taxa de variação homóloga acumulada da despesa desacelerou progressivamente até setembro (0,8%). Ainda que até dezembro a variação da despesa tenha acelerado novamente atingindo 3,7% no final de 2018” esta encontra-se “ainda assim, abaixo quer do crescimento subjacente ao OE/2018 para a Administração Local (4,4%), quer da estimativa que acompanhou a POE/2019 (3,9%)”, lê-se no novo estudo do Conselho das Finanças.
No entanto, “apesar da recuperação consistente observada a partir de junho, o crescimento da receita recuou ligeiramente no último mês do ano, situando-se em dezembro em 3,1%, valor superior à mais recente estimativa para aquele ano constante da Proposta de OE2019 (de 2,8%), mas distante do aumento implícito na previsão inicial do Ministério das Finanças (MF) para o conjunto da Administração Local (AL) em 2018 (de 7,8%). Estes desvios contribuíram para que a deterioração do saldo da AL fosse menor do que a estimada pelo MF para 2018 na Proposta do OE2019.”
(em atualização)
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