A execução dos investimentos estruturantes previstos no Orçamento do Estado de 2024 ficou abaixo dos 50%, o que já não acontecia desde 2021. Um estudo do Conselho de Finanças Públicas (CFP) aponta que apenas foram executados 1.811 milhões dos 3.833 milhões previstos, apesar do aumento do peso do PRR na despesa do Estado.

O estudo, publicado este mês, aponta uma taxa de execução de 47,3% destes investimentos estruturantes em 2024. Essa taxa é a mais baixa desde 2020, ano em que foi de apenas 44,5%.

O ano de 2024 foi de transição entre os governos do PS, em que António Costa era o primeiro-ministro, e da AD, liderado por Luís Montenegro. Os valores apontados pelo Conselho de Finanças Públicas excluem os programas que passaram a fazer parte dos investimentos estruturantes “após a publicação do relatório do OE 2024”, como o programa de apoio ao acesso à habitação, o de recuperação e reabilitação de escolas, e ainda o programa de eficiência energética.

Segundo o estudo, “a influência do PRR foi determinante para o aumento do peso dos investimentos estruturantes na despesa consolidada da Administração Central e Segurança Social”, sustentando um crescimento desde um peso de 1% em 2021 para 2,1% em 2024.

Esse impulso “deverá acentuar-se em 2025” — ano em que os investimentos estruturantes “em contratação ou em execução” devem atingir 7,4 mil milhões de euros. O Orçamento do Estado de 2025 prevê 4.529 milhões de euros em investimentos estruturantes.

“Não obstante a dimensão dos investimentos estruturantes, a sua execução tem sido substancialmente inferior ao previsto” nos Orçamentos do Estado, diz o CFP. Um desvio que, entre 2019 e 2023, teve uma média negativa de 719 milhões de euros, enquanto em 2024 o défice entre o previsto e o executado foi de 2.022 milhões de euros.

42% desse desvio (849,2 milhões de euros) ocorreu na área de mobilidade, infraestruturas e comunicações, onde estão inseridos projetos do Ferrovia 2020, expansões das redes do Metro de Lisboa e do Porto, compras de novos comboios para a CP e obras em múltiplas estradas.

No Ferrovia 2020, estão por terminar as obras de renovação e modernização nas linhas da Beira Alta, Cascais, Douro, Norte, Oeste, Sines e Algarve, assim como a construção da nova linha de Évora até Elvas. No Metro do Porto, estão por concluir as linhas Rosa e Amarela, e o serviço de metrobus ainda não entrou em operação, apesar de a primeira linha ter sido concluída em 2024. No Metro de Lisboa, o prolongamento da Linha Vermelha até Alcântara só deve ser concluído em 2028, enquanto a ligação da estação do Rato à do Cais do Sodré continua por concluir e a Linha Violeta — um metro ligeiro entre a Várzea de Loures e o Hospital Beatriz Ângelo — só deve entrar em obras em 2027.

Quanto aos novos comboios da CP, a entrega de 22 comboios para serviço regional, comprados à Stadler, que devia começar em outubro de 2025, vai derrapar por dificuldades da fabricante, tornando difícil que este conjunto de novos comboios entre em operação antes de 2027. Já a compra de 117 novos comboios (para reforço das linhas de Cascais, Sintra, Azambuja, Sado, suburbanos do Porto e serviços regionais) continua parada em tribunal, com a CAF e a Stadler a impugnar a atribuição do contrato à Alstom.

O Ferrovia 2020 é ainda dado, pelo CFP, como um exemplo de diferenças entre valores nos quadros do Orçamento do Estado e dos relatórios das entidades responsáveis. Um relatório da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes projeta que o programa, que devia ter sido concluído em 2021, apenas termine os investimentos em 2028. Esse relatório, contudo, aponta — com base em informação da Infraestruturas de Portugal (IP) — um investimento global de 2.156 milhões de euros, um valor “superior ao posteriormente reportado em maio de 2025 no quadro de investimentos estruturantes”: 1.900 milhões de euros.

Além disso, “existem também divergências relativamente aos montantes executados no período 2019-2024 e ao valor previsto para 2025”, diferenças para as quais “não se encontra explicação”, segundo o Conselho de Finanças Públicas.