Até ao final de março deste ano, o Fisco não pode cobrar dívidas em execução fiscal e isso abrange um volume que se aproxima dos 15 mil milhões de euros, segundo dados da Autoridade Tributária disponibilizados ao Dinheiro Vivo.

A medida foi anunciada há uma semana pelo ministro da Economia em conjunto com a ministra da Cultura quando apresentaram um novo pacote de medidas de apoio aos trabalhadores e empresas por causa do impacto do encerramento das atividades económicas devido à pandemia.

Esta medida produz efeitos entre 1 de janeiro e 31 de março tanto para os casos já em curso como para os processos que venham a ser instaurados pelos serviços tributários.

Esta quantia determinada pelo Fisco é de 14,9 mil milhões de euros e corresponde a 16,5 milhões de processos “compreendidos pela suspensão determinada pelo Governo através do Decreto-Lei n.º 6-E/2021”, indicou a Autoridade Tributária (AT) ao Dinheiro Vivo. A quantia que deve ser executada correspondente a estes processos é de 14.968.781.559 euros, detalha a mesma fonte.

Esta suspensão aplica-se tanto a dívidas fiscais (IRS, IRC, IVA, etc.) como não fiscais, como taxas e multas, onde se incluem as taxas moderadoras em dívida, por exemplo.

Também fica suspenso o pagamento dos planos prestacionais por dívidas à Segurança Social.