A auditoria especial feita pela EY aos atos de gestão na Caixa Geral de Depósitos entre 2000 e 2015 poderia ter conclusões diferentes caso o âmbito dessa análise tivesse sido diferente. A partner da auditora, Florbela Lima, admitiu na comissão parlamentar de inquérito que se o trabalho que foi pedido pretendesse apurar responsabilidades criminais “as conclusões seriam diferentes”.

A responsável da EY detalhou que a auditoria independente que foi feita “faz a identificação de todos os procedimentos e dos intervenientes”. O trabalho que foi feito, e que durou 11 meses, é um passo que teria de ser dado numa auditoria forense, que permitiria apurar responsabilidades políticas e criminais. Mas Florbela Lima disse que a EY “não foi contratada” para dar o passo seguinte.

A auditoria também não teve como objetivo aferir a informação financeira histórica de demonstrações financeiras nem de elementos, contas ou itens específicos de uma demonstração financeira. Na auditoria a EY refere que caso isso tivesse acontecido “outros assuntos poderiam ter sido identificados e reportados”.

Ainda assim, Florbela Lima considerou que “esta auditoria não tem paralelo com outras auditorias, normais ou especiais, que ocorreram nos últimos anos” já que se analisou um alargado período temporal, de 16 anos. A responsável da EY admitiu que é “uma auditoria naturalmente enviesada já que a amostra foi selecionada tendo em conta as operações com maiores perdas”.

Após a conclusão não foi pedida mais nenhuma análise, nomeadamente uma auditoria forense. No entanto o ministério das Finanças pediu à Caixa que apurasse as responsabilidades civis e protegesse o seu património. O banco público contratou três sociedades de advogados para esse efeito.

Há documentação que pode ter ficado de fora

Apesar de a EY ter referido que teve de analisar muita quantidade de informação, Florbela Lima admite que “é provável que exista documentação que não tenha sido encontrada”. A responsável da auditora realçou, ainda assim, que teve total disponibilidade por parte da CGD para que informação fosse disponibilizada e encontrada. A responsável da auditora referiu que esse trabalho foi dificultado por “até 2013 não haver um arquivo centralizado e digitalizado” no banco público.

Na auditoria especial à EY, é referido que “relativamente às 246 operações selecionadas, não nos foi disponibilizada informação sobre a concessão inicial para 60 operações”. Destas, “24 operações (40%) não têm exposição na carteira de 2015 e relativamente ao qual não nos foi possível concluir se a informação deveria existir dado que não conseguimos aferir a data de termino da operação e a necessidade da CGD manter esta informação”.

Houve outras operações em que apenas foi “facultada informação relativa apenas a reestruturações ocorridas após a concessão inicial” e casos em que “não nos foi disponibilizada qualquer informação (concessão inicial e/ou reestruturações). Consideramos que isto se traduz numa limitação de informação disponibilizada relativamente a estas operações”.

25 créditos com perdas de 1,26 mil milhões

A auditoria especial da EY, realizada a pedido da CGD depois de ter sido instruída pelo ministério das Finanças, detetou um “contexto de vulnerabilidade organizacional, processual e de controlos” que “contribuiu para a menor perceção dos riscos de incumprimento e perda durante as fases de decisão e monitorização do crédito, contribuindo para o agravamento do número de operações non-performing e nas perdas acumuladas no período 2011-2015”. A consultora diz que “a evolução mais lenta dos processos de gestão baseada no risco na CGD até 2013 não destoa, todavia, das práticas em Portugal e na Europa”.

Ainda assim, no banco público, as 25 maiores operações analisadas resultaram em perdas de 1,26 mil milhões de euros. Houve 80 operações” em que o parecer de risco é condicionado ao acolhimento de um conjunto de requisitos prévios à concessão do crédito, e em que o Órgão de Decisão, para além de não fazer depender a sua aprovação da concretização das respetivas condicionantes, não deixou evidência escrita que justifique esta decisão”. Nas falhas em que isso aconteceu nos 25 maiores créditos, a CGD sofreu perdas de 769 milhões de euros. Existem crédito que foram aprovados sem exigência de garantias e contra os pareceres das análises de risco.

A finalidade de crédito em que a CGD sofreu mais perdas foi nos empréstimos para a compra de ações. Resultaram em perdas de 520 milhões de euros, analisando apenas as 25 maiores operações. Uma versão preliminar da auditoria, que a EY diz à qual não está vinculada, mostrava que entre os maiores buracos da CGD estavam financiamentos aos empresários Manuel Fino e Joe Berardo para a compra de ações do BCP.

Entre os negócios mais ruinosos estavam ainda o financiamento para a fábrica da La Seda em Sines, e financiamento a construtoras e auto-estradas.

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