O ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, estimou hoje que a falência da Efacec custaria ao Estado entre 60 a 65 milhões de euros por ano, entre subsídios de desemprego e perdas de contribuições sociais.
António Costa Silva falava numa audição parlamentar conjunta da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
“Fizemos as contas para avaliar o que eram os subsídios se a EFACEC falisse, quais eram os custos para o Estado português, para cerca de dois mil trabalhadores, metade dos quais têm formação superior”, explicou.
Segundo o ministro, tal “significava pagar por mês, entre 1,7 a dois milhões de euros para o subsídio de desemprego, o que daria cerca de 20 a 25 milhões [de euros] por ano”, a que acresceriam “as contribuições que a empresa faz e não eram recebidas”, que corresponderiam a “3,3 milhões por mês, o que daria cerca de 40 milhões [de euros] por ano”.
Para Costa Silva, estes números ilustram o quão “importante” é a “empresa estar a funcionar” e a criar valor.
“Pelo facto da empresa estar a funcionar, o Estado recolheu em termos de IRS e contribuições para a segurança social cerca de 100 milhões de euros”, exemplificou.
O ministro da tutela sublinhou ainda que a EFACEC tem “2.800 empresas que são fornecedores”, pelo que “alimenta um ecossistema fortíssimo”.
“Pelo facto de estar a operar, a EFACEC conseguiu ganhar projetos no mercado nacional e internacional de 845 milhões de euros”, apontou.
Posteriormente, na terceira ronda de respostas aos deputados, o ministro estimou ainda que na eventualidade de uma falência da Efacec, “o Produto Interno Bruto (PIB) da região do Norte poderia ser afetado entre 1,5% a 2%”.
“O país perderia uma empresa que é absolutamente vital na transição energética, no desenvolvimento de tecnologia, no registo de patentes”, salientou.
O Estado vendeu a totalidade da Efacec (nacionalizada em 2020) ao fundo de investimento alemão Mutares, que injetará 15 milhões de euros em capital e dará garantias para empréstimos no valor de 60 milhões de euros.
No âmbito da venda, o Estado acordou injetar 160 milhões de euros na empresa e o Banco de Fomento financia em mais 35 milhões de euros, através da compra de obrigações (convertíveis em capital).
Estes valores somam-se aos 200 milhões de euros que o Estado já tinha injetado na empresa nos últimos 20 meses (para pagar custos fixos, desde logo salários).
Em abril, a Parpública anunciou ter recebido propostas vinculativas melhoradas de quatro candidatos à compra de 71,73% da Efacec, no âmbito do processo de reprivatização da empresa.
A Efacec, que tem sede em Matosinhos, conta com cerca de 2.000 trabalhadores.
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