A maioria das cerca de 70 empreitadas em curso no Município de Aveiro estão a sofrer atrasos com demoras, sendo a emblemática Avenida Lourenço Peixinho a que mais transtorno causa ao quotidiano da cidade.

O problema é reconhecido pelo presidente da Câmara, Ribau Esteves, que diz que o motivo está na dificuldade de as empresas recrutarem mão-de-obra, mas também nos efeitos da pandemia que veio dificultar o abastecimento de materiais de construção.

Ribau Esteves, que é simultaneamente vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), diz que os atrasos nas obras é um problema que outros municípios também estão a viver e deixa um apelo ao futuro governo para mudar a legislação.

O autarca salienta que “na Lei da Revisão de Preços e na revisão do Código da Contratação Pública, a escassez de mão-de-obra e o comprovado crescimento dos preços, ou a quebra nas cadeias de fornecimento dos materiais, não são motivos atendíveis para serem usados como prorrogação de prazo”.

“Pedimos ao governo para que estas matérias sejam devidamente tratadas na Lei porque o Mundo mudou”, declara, comentando que o desfasamento com as circunstâncias atuais coloca os autarcas numa situação delicada.

Ribau Esteves diz mesmo que as alterações feitas pelo parlamento resultaram “num molho de brócolos, agravando a burocracia sem nenhum ganho de transparência e rigor, quando o país vai ter pela frente avultados fundos financeiros para concretizar”.