A proposta de
Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023) que o Governo apresentou esta segunda-feira prevê a redução das retenções na fonte para
titulares de crédito à habitação.

Segundo a
proposta, em 2023 “a retenção na fonte sobre rendimentos de Categoria A de IRS
é reduzida para a taxa do escalão imediatamente inferior à correspondente à
remuneração mensal”.

Mas há condições
cumulativas que os contribuintes devem preencher. Esta medida só se aplica ao
sujeito passivo que receba uma remuneração mensal que não ultrapasse os 2.700
euros brutos.

Quem quiser pagar
menos IRS ao fim do mês tem de comunicar à entidade patronal “a opção de
redução da retenção na fonte prevista, através de declaração acompanhada dos
elementos indispensáveis à verificação das condições referidas, bem como
qualquer outra informação fiscalmente relevante ocorrida posteriormente”.

A possibilidade de
descer para o escalão inferior permite aumentar o rendimento disponível, mas
não se sabe como vai ser depois o acerto anula de IRS.

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