A continuidade do desconto na factura da luz, para as famílias de rendimentos mais baixos, tinha sido aprovada pelo Governo em setembro.
Aplica-se a partir de 1 de janeiro de 2020 e deve permitir um “desconto de 33,8 % sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de eletricidade, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis”.
A tarifa social foi criada em 2010, para apoiar os agregados economicamente vulneráveis, que beneficiam de uma prestação social ou têm rendimentos anuais até 5.808 euros por ano.
Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, uma família com uma fatura mensal de 39,6 euros de eletricidade, consegue poupar 13,66 euros/mês com a tarifa social.
Na próxima semana, dia 15 de outubro, a ERSE anuncia a proposta tarifária para 2020.
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