O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira a redução do IVA, para 6%, na componente fixa de eletricidade e gás natural para os consumidores com potência mais baixa.
A medida vai permitir a mais de três milhões de consumidores de eletricidade e um milhão de consumidores de gás sentirem uma pequena redução no montante pago por mês, garantiu a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Viera da Silva, no ‘briefing’ com a imprensa esta manhã, no final da reunião.
A aprovação desta medida, que estava prevista no Orçamento do Estado para 2019, ocorre depois de o Governo ter obtido ‘luz verde’ do Comité do IVA da Comissão Europeia para reduzir de 23% para 6% a taxa do imposto sobre os contadores com potência contratada mais baixa.
Em causa está uma alteração da taxa de IVA para potências contratadas de eletricidade até 3,45Kva e consumos em baixa pressão de gás natural que não ultrapassem os 10.000m3 anuais.
Governo faz contas às poupanças
Como exemplos, o Governo estimou que, quem faça um consumo de 180kWh, numa potência de 3,45 kVA, vai poupar 33,84 euros por ano se for cliente EDP, 32,76 euros por ano se for cliente Endesa e 27,72 euros se for cliente Gold Energy.
Já para um consumo de 100kwh na mesma potência, as poupanças serão de 23,28 euros por ano na EDP, 22,68 euros por ano na Endesa e 19,92 euros por ano na Gold Energy.
De acordo com o comunicado distribuído aos jornalistas no final do Conselho de Ministros, a taxa reduzida do IVA será “de 6% no continente e de 4% e 5%, respetivamente, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”.
Em outubro de 2011, com a ‘troika’, a taxa de IVA aplicável à energia elétrica e ao gás natural foi alterada, de 6% para 23%.
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