A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) fez hoje uma avaliação “bastante negativa” da proposta de Orçamento do Estado para 2024, acusando o Governo de “fazer contas de merceeiro” e optar por uma “Educação de serviços mínimos”.
“Fazemos uma apreciação bastante negativa, porque é um Orçamento do Estado (OE) de estagnação”, anunciou o secretário-geral da Fenprof, depois de apresentar vários números que confirmam a continuação de uma política de desinvestimento na área da Educação.
Para a Fenprof, a proposta de OE2024 para o ensino básico e secundário aposta numa “Educação em serviços mínimos”, uma vez que apresenta um “aumento de 5,7% que, grosso modo, é o valor da inflação previsto”.
“No próximo ano vai ser reposto o nível de subfinanciamento deste ano” na área do ensino básico e secundário, concluiu Mário Nogueira da análise feita à proposta do Governo entregue na terça-feira no parlamento.
Mário Nogueira lembrou ainda que “a vida não começa hoje” e que existe desinvestimento não recuperado: “No ano passado, tivemos uma inflação de 8,1% e um decréscimo (de verbas no OE) de 7,6%. Isto significa uma diferença de 15%”.
O Governo atribuiu a redução de verbas à transferência dos funcionários não docentes para os municípios, mas para a Fenprof “isso não justifica a diminuição”.
A Fenprof considera ainda que a proposta do Governo de aumentos salariais de 3% para os trabalhadores da Função Pública significa perder poder de compra, uma vez que a inflação prevista para o próximo ano é de 3,3%.
Mário Nogueira lembrou um estudo recente do economista Eugénio Rosa que demonstrou que “o salário líquido dos professores é cada vez mais reduzido”, tendo descido 13,3% entre 1 de janeiro de 2022 e abril de 2023.
“É neste quadro que o Governo vem propor, para uma inflação de 3,3% no próximo ano, uma atualização salarial de 3%”, criticou.
Sobre o aumento de 3,5% das verbas destinadas com pessoal, Mário Nogueira disse que 3% serão para os tais aumentos salariais sobrando apenas 0,5% que, segundo as contas da Fenprof, equivalem a cerca de 26,5 milhões de euros.
“Com 26 milhões de euros como é que o Governo vai conseguir dar resposta a todas as medidas que diz querer tomar”, alertou, dando como exemplo a criação de três índices salariais para os professores contratados ou o regresso dos estágios remunerados.
O Governo deverá estar “a contar com o dinheiro dos que se vão aposentar”, atirou o secretário-geral da Fenprof, acusando o executivo de fazer uma “gestão de merceeiro: Faz-se a contita e vê-se o que sobra”.
“No tempo do digital e da desmaterialização, temos um Governo que para os professores e para a Educação continua com o lápis atrás da orelha para fazer as contitas e ver o que sobra daqui e dacolá”, disse, considerando que não há investimento na valorização e criação de condições de atratividade para a profissão docente.
Mário Nogueira fez ainda uma comparação entre ministérios, para demonstrar que o reforço de verbas com pessoal na Educação é “o mais baixo de todos”.
Entre os inúmeros exemplos, apontou o reforço de 13% com pessoal na área da Economia e Mar, o Ambiente que cresce 17,5% ou a Habitação que sobe cerca de 168%, valores que ficam longe do crescimento percentual previsto para o ensino básico e secundário (3,5%).
Mário Nogueira apontou ainda a estimativa da percentagem de PIB que será gasto no próximo ano com o ensino básico e secundário (2,9%), que fica “a menos de meio” das recomendações das organizações internacionais que apontam para 6%.
Fora do OE2024 continuam medidas como a polémica recuperação do tempo de serviço congelado – seis anos, ses meses e 23 dias – que foi a principal razão para muitas das greves realizadas no passado ano letivo.
“Os professores não aceitam nem nunca aceitarão esta desconsideração e desrespeito de que são vítimas por parte do Governo e da sua maioria absoluta”, alertou Mário Nogueira.
Para já, a Fenprof anunciou que aderiu à greve convocada pela Frente Comum para dia 27 e que serão anunciadas novas ações de luta na próxima semana, depois da reunião da plataforma, que junta nove estruturas sindicais, entre as quais a Fenprof e a Federação Nacional de Educação (FNE).
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