O Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026) continua a incluir verbas para o Ferrovia 2020. A proposta do Governo, entregue esta quinta-feira, prevê o investimento de 193 milhões de euros no programa de investimentos lançado em 2016 – que deveria ter ficado concluído no final de 2021.

No OE para 2025, o primeiro Governo de Luís Montenegro tinha previsto o investimento de 314 milhões de euros nos projetos do Ferrovia 2020. Contudo, no documento apresentado esta quinta-feira pelo Governo de Luís Montenegro, apenas 269 milhões de euros surgem efetivamente dedicados neste ano à conclusão do programa de investimentos.

A situação não é nova, já que o Orçamento do Estado para 2024 previa 422 milhões de euros para o Ferrovia 2020, mas a proposta de OE 2025 dizia que apenas 323 milhões de euros foram executados em 2024 — e a proposta desta quinta-feira fala apenas em 259 milhões de euros em 2024.

Segundo o Relatório e Contas da Infraestruturas de Portugal (IP) sobre o ano de 2024, a execução dos investimentos do Ferrovia 2020 nesse ano foi de 530,9 milhões de euros.

Lançado quando Pedro Marques era ministro do Planeamento e Infraestruturas, o Ferrovia 2020 tinha data de conclusão marcada para o último trimestre de 2021. Em novembro de 2020, Pedro Nuno Santos, já ministro das Infraestruturas e Habitação, disse no Parlamento que as obras seriam concluídas até dezembro de 2023, o prazo final do financiamento comunitário do programa.

Um ano depois, em novembro de 2021, o Acordo de Parceria do Portugal 2030 atirava uma nova data: o final de 2025. Isto é: alguns projetos do Ferrovia 2020 estão a ser financiados com o Portugal 2030.

Programa avançou mas obras continuam por acabar

O último ano tem sido de avanços no Ferrovia 2020. A Linha da Beira Alta, que há um ano continuava totalmente encerrada, reabriu totalmente a 28 de setembro. O prazo original da obra era o primeiro trimestre de 2020 e, quando a linha encerrou para obras em abril de 2022, devia ter sido reaberta nove meses depois. Ainda há obras a decorrer, nomeadamente na estação da Pampilhosa (onde a Linha da Beira alta chega à Linha do Norte), mas os comboios já circulam.

Na Linha do Norte continua a haver quilómetros por modernizar. Em agosto, a IP lançou o concurso para a renovação do troço entre Válega, em Ovar, e Espinho, por 90 milhões de euros, com prazo de execução de três anos — o que significa que a modernização da Linha do Norte, que começou em 1996, deve terminar 33 anos depois, como noticiou o Público então. Além disso, continua em execução a renovação entre Vale de Santarém e o Entroncamento.

A Linha do Oeste já não está cortada entre Meleças e Torres Vedras, mas continua a haver obra por fazer, principalmente no capítulo da eletrificação. A obra começou em novembro de 2020, seguida da intervenção entre Torres Vedras e Caldas da Rainha em junho de 2022 – mas toda a obra devia ter acabado no terceiro trimestre de 2020.

Na Linha do Douro, as obras podem finalmente começar no troço entre Marco de Canaveses e Régua, depois de o concurso que estava a decorrer desde 2023 ter finalmente tido vencedor atribuído, e de empreitada ser lançada a 16 de setembro.

Na Linha do Algarve já aconteceu, a 24 de junho desde ano, a primeira circulação de um comboio com tração elétrica, mas a operação com comboios elétricos ainda não começou — dois troços (entre Tunes e Lagos e entre Vila Real de Santo António e Faro) continuam em obras, mas deviam ter ficado concluídas no terceiro trimestre de 2021.

A Linha de Cascais está a ser alvo de obras de modernização desde dezembro de 2022, mas o plano era estas ficarem prontas no final de 2021.

A obra na linha entre Ermidas-Sado e Sines devia ter sido concluída em março de 2021, mas os trabalhos apenas começaram seis meses depois. E a única nova linha projetada pelo Ferrovia 2020, entre Évora e a fronteira no Caia, continua por terminar no troço entre Évora e Elvas, quase cinco anos depois de as obras começarem. Devia ter ficado pronta em 2025, mas voltou a atrasar devido à instabilidade de um talude.