Para o próximo ano, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) vai propor ao Governo um aumento salarial de 6,5%, com uma atualização mínima de 85 euros para todos os trabalhadores do Estado.

Um valor que visa “repor o poder de compra que foi perdido pela inflação”, e que “já tem como resultado o acumular de perdas desde 2009 e 2010 para cá e que é importante ter em consideração”, defende o secretário-geral da Fesap, José Abraão. “Perdemos nos últimos 20 anos, qualquer coisa que andará à volta dos 20%”, acrescenta.

O caderno reivindicativo da federação, apresentado esta quinta-feira, inclui ainda a revisão da base remuneratória da administração pública, ou salário mínimo no Estado, dos atuais 821,83 euros para 906,83 euros em 2025. Com esta proposta de atualização salarial, a Fesap ultrapassa o valor previsto no acordo de rendimentos assinado com o anterior Governo, que prevê que o salário mínimo nacional suba dos atuais 820 euros para 855 euros em 2025.

A Frente Comum e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) ainda não apresentaram os seus cadernos reivindicativos para a Administração Pública.

José Abraão explica à Renascença que estão disponíveis para, “valorizando o acordo que temos celebrado, fazer outro até ao final da legislatura com este Governo”.

Definem ainda como prioritária a negociação do subsídio de alimentação, porque “já ninguém come por estes valores”, deve subir para 8 euros/dia, as ajudas de custo que o Governo anterior se limitou a repor os valores de 2010, e a questão relativa à alteração do abono de falhas para todos os trabalhadores. Pedem também a “contagem de todo o tempo de serviço e todos os pontos obtidos pelos trabalhadores que foram perdidos, não só no período de ajustamento financeiro, mas também em todos os congelamentos que tivemos”, explica o secretário-geral da Fesap.

A Fesap recupera ainda a questão das carreiras, e Abraão espera que “nos próximos dias o Governo nos convoque para o processo de negociação geral anual e calendarização das carreiras não revistas, conforme consta do acordo, e a correção destas injustiças”.

De resto, as reivindicações continuam: defendem ainda a criação de “novas carreiras, seja para os técnicos administrativos da saúde, das escolas, da educação”, querem “o problema resolvido da precariedade, seja na educação com os técnicos especializados por processos simplificados”, e, diz Abrão, a solução “não tem que ser o PREVPAP, queremos que os concursos e os serviços sejam dotados dos recursos humanos para dar respostas aos cidadãos, na saúde, na educação, queremos resolver problemas de carreiras, como são os da Segurança Social, da Polícia Municipal, da Fiscalização Municipal, que ganham praticamente o salário mínimo nacional e são carreiras que eram para ser revistas e ainda não foram”, explica.

A economia social também não foi esquecida, e a FESAP defende a “valorização dos acordos de cooperação em sede da economia social, para as IPSS e Misericórdias, que esses acordos contemplem meios financeiros que garantam a possibilidade dessas instituições pagarem melhor, com o objetivo de aproximar esses trabalhadores àquilo que é a prática na Administração Pública”.

Por fim, defendem uma orientação para a Administração Pública, que trave os despedimentos sucessivos. “Nós assistimos todos os dias a despedimentos do dia para a noite de dirigentes da Administração Pública, ficando alguns serviços limitados a um funcionamento regular, que nos preocupa a todos”, diz José Abraão. “O Governo tem que dizer se quer manter a Cresap para resolver o problema do recrutamento dos dirigentes, induzindo-lhe transparência, e não é fazer shortlists por intermédio da Cresap e depois chegar ao fim e dizer que eles não servem e vão buscar outros”, sublinha.

Querem negociar, mas admitem todas as formas de luta

Esta é uma proposta para negociar, garante à Renascença o secretário-geral da FESAP. “Sempre estivemos disponíveis, faz parte da nossa matriz a negociação”, assegura José Abraão. No entanto, “quando falha, a gente luta”.

“Para dançar o tango é preciso duas pessoas. Nós queremos dançá-lo e por isso sabemos os passos. Precisamos que o Governo também saiba o que se pode fazer”, diz. Assim, admite que nem todas as medidas sejam exequíveis no curto prazo, mas, em alternativa, exige “que fiquem compromissos escritos, nem que seja até ao final da legislatura”.

“Se o processo falhar, já sabemos todos como é que se resolve isto, ou se protesta, luta-se, é a greve, é a disponibilidade dos trabalhadores para fazer coisas”, diz José Abraão. “Vamos a isso”, remata.

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