A Fesap – Federação de Sindicatos da Administração Pública, afeta à UGT, exigiu nesta quarta-feira o fim das quotas de avaliação para os trabalhadores da função pública, pedindo que a mudança seja feita ainda neste ano.

A posição foi assumida em comunicado depois de ontem, no parlamento, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, ter indicado que não será possível acabar totalmente com o sistema de quotas que limita a obtenção de um número maior de pontos para progressão, ainda que a matéria tenha ainda de ser negociada com os sindicatos. O governo comprometeu-se a iniciar a revisão do sistema de avaliação das carreiras gerais, o SIADAP, até março.

“Tendo sido garantido pelo Governo que em março iniciará com as organizações sindicais a negociação da revisão do SIADAP, a FESAP considera inusitadas e inaceitáveis as declarações feitas pela Ministra na Comissão Parlamentar da Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, uma vez que revela e dá como adquiridas as convicções do governo relativamente a uma matéria que ainda será sujeita à negociação com os sindicatos”, reage a estrutura.

“Se me pergunta se vai ser possível tirar completamente as quotas, imagino que isso não venha a ser possível, mas há seguramente outras dimensões que trabalharemos com abertura com os sindicatos”, afirmou Alexandra Leitão em audição na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, em resposta à deputada Joana Mortágua.

Na reação, a estrutura liderada por José Abraão apela ao governo que, “em vez de se desmultiplicar em anúncios de medidas ainda não negociadas, passe das palavras aos atos e avance com a negociação do SIADAP rapidamente e de modo a que todo o processo fique concluído ainda no decurso deste ano”.

A Fesap manifesta-se contra a manutenção das quotas que, atualmente, apenas permitem que um em cada quatro funcionários públicos obtenha menção “relevante” (que vale dois pontos em dez necessários para progressão), sendo que apenas 5% destes podem obter “excelente”, que dá direito a seis pontos. Para a maioria, progredir no nível remuneratório exige dez anos, com a obtenção de um ponto por ano.