A Comissão Europeia quer que Portugal acabe com o desconto aplicado ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), em vigor desde 2022.

Segundo avança o Jornal de Negócios desta terça-feira, Bruxelas enviou uma carta ao Governo a pedir que fossem tomadas “ações concretas” para terminar com as medidas de apoio extraordinárias, que têm sido utilizadas para impedir o aumento do preço dos combustíveis.

Fonte do Governo confirmou, entretanto, à Renascença, que recebeu esta carta em junho e que negoceia com Bruxelas uma eventual solução para a acabar com o desconto do ISP.

De acordo com a carta, a manutenção deste benefício “não está em linha com as recomendações do Conselho Europeu”, uma vez que é um subsídio que abrange combustíveis fósseis.

A carta, enviada a Brandão de Brito, secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, e ao Ministério das Finanças, relembra que o país tem de tomar medidas para “reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis no setor dos transportes”, o que implica a “eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis”.

Este desconto, vale a pena recordar, foi criado em 2022 pelo executivo liderado por António Costa como medida provisória para atenuar a escalada dos preços da energia na sequência da guerra na Ucrânia. Acabou por ser mantida desde então, embora com alterações, pelo Governo de Luís Montenegro.

Esta não é a primeira vez que Bruxelas pressiona Portugal a retirar este apoio. Pelo contrário: a medida foi desde o início do desagrado da Comissão Europeia, que fez questão de o dizer ao avaliar o Programa de Estabilidade português, no início de 2023.

Em comunicações seguintes, e apesar de sucessivas aprovações de planos e orçamentos, a Europa sempre fez questão de manter críticas a esta iniciativa, contrária à Recomendação do Conselho da UE e que tem, segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), um impacto de 916 milhões de euros na redução da receita.

A confirmar-se, tal decisão irá levar ao aumento do preço dos combustíveis, aumento esse que pode agravar o valor por litro em até 10%, de acordo com os cálculos daquele jornal económico.

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