O Governo vai eliminar no Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019) algumas normas para a função pública, como a proibição de atribuir prémios de desempenho ou a possibilidade de progressões na carreira por opção gestionária.

A confirmação consta de um comunicado do Ministério das Finanças sobre o balanço das reuniões desta quinta-feira com os sindicatos da administração pública, que saíram do encontro com críticas ao Governo por não ter apresentado propostas sobre aumentos salariais no próximo ano.

No documento, o Ministério liderado por Mário Centeno afirma que na reunião com as três estruturas sindicais, o Governo focou a discussão “nas medidas que constituem um compromisso” do executivo e que decorrem do OE 2018, como é o caso do descongelamento de carreiras, que se prolonga por 2019.

Outra das medidas previstas no OE 2018 e que terá efeitos em 2019 tem a ver com a eliminação de normas sobre gestão de carreira previstas no artigo 20.º, que irá representar “o passo seguinte no regresso gradual à normalidade na gestão dos trabalhadores da Administração Pública”.

Em causa estão “mecanismos como a alteração de posição remuneratória por opção gestionária, a atribuição de prémios de desempenho ou a definição da remuneração em procedimento concursal ou mobilidade”, afirmam as Finanças.

O Ministério reitera que vai cumprir os compromissos já assumidos na área da administração pública para 2019, mas sublinha que “a sustentabilidade é necessariamente um princípio orientador da discussão pois todas as decisões que tenham impacto orçamental permanente devem ser avaliadas para garantir a sua compatibilização com os recursos disponíveis ao longo do tempo”.

“Assim, o Governo sublinha que a configuração do descongelamento de cada medida e o seu impacto orçamental integrado são determinantes para a composição do conjunto de medidas para a Administração Pública que figurarão no próximo OE”, destaca a mesma fonte.

As medidas “não deverão ser apenas orientadas para a política salarial” e por isso, na discussão com os sindicatos, “foram ainda discutidas outras medidas que poderão figurar na LOE2019, como envolver e motivar os trabalhadores com incentivos à eficiência e à inovação, valorizando o trabalho em funções públicas”, adiantam as Finanças.

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