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A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP), que a lógica do dinheiro que efetivamente entra e sai dos cofres públicos, “registou um saldo de 760 milhões de euros no final de janeiro, traduzindo um agravamento em 602 milhões de euros” face ao primeiro mês do ano passado, quando ainda não havia pandemia, revelou esta quinta-feira Ministério das Finanças.
Ou seja, o saldo cai muito, mas ainda assim, o ano 2021 começa com um excedente orçamental que, expectavelmente, deve evaporar-se nos próximos meses, dando lugar a um défice elevado.
De acordo com uma nota do gabinete do ministro das Finanças, João Leão, sobre a execução orçamental de janeiro, a “degradação” do saldo orçamental “é explicada pelo impacto da terceira vaga da pandemia covid-19”.
O Ministério das Finanças (MF) diz que o excedente caiu em janeiro por causa de uma “forte contração da receita (-9,5%)” e do “acréscimo da despesa primária (+0,5%)”, que é a despesa total sem contar com os juros.
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É “o reflexo dos impactos negativos na economia do período de confinamento – com particular tradução na redução da receita fiscal e contributiva – e das medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas”.
As medidas contra os efeitos da covid “explicam um agravamento adicional do saldo em pelo menos 258 milhões de euros pela quebra de receita (60 milhões de euros) e pelo crescimento da despesa (198 milhões de euros), sobretudo associado às medidas de apoio suportadas pela Segurança Social (119 milhões de euros), destacando-se o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (45 milhões de euros)”.
Mas porque a economia perdeu gás e travou outra vez, “a receita fiscal recuou 13,2%, com a generalidade dos impostos (sobretudo indiretos) a evidenciar quebras, destacando-se a redução de 19,3% no IVA. As contribuições para a Segurança Social sofreram igualmente uma redução de 2,3%”.
A despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) “cresceu 11,3% influenciada pelo aumento das despesas com pessoal”, que deram um saldo de quase 10% entre janeiro de 2020 e janeiro deste ano, acenam ainda as Finanças.
O acréscimo do número de profissionais de saúde foi de 7,2%, o que se traduz em “mais 9889 trabalhadores face a janeiro de 2020, tendo o número de médicos atingido um máximo histórico de 31406 profissionais”.
Na Segurança Social, o MF assinala uma subida de 3,9% no valor pago em prestações sociais regulares, “sobretudo com as prestações de desemprego (32,6%)”.
No geral, “a despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 4,6%, refletindo as contratações de pessoal, em particular na saúde, e os encargos com valorizações remuneratórias, destacando-se ainda o aumento de 3,5% da despesa com salários dos professores”.
“Os pagamentos em atraso reduziram-se em 116 milhões de euros face a janeiro de 2020, explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 153 milhões.”
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