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O fundo de financiamento da descentralização destina-se a compensar os municípios pela transferência de competências nos domínios da saúde, educação, cultura e ação social.
Na proposta entregue, esta segunda-feira, pelo ministro das Finanças no Parlamento, o Governo apresenta um total de verbas para o mesmo fundo de mais de 832 milhões no Orçamento do Estado para 2022.
A transferência mensal dos montantes definidos pelo Governo inicia-se a partir de abril de 2022, pela Direção Geral das Autarquias Locais.
O setor da Educação soma o maior montante no total de verbas por município (718.750.480€) e Cultura o menor valor global (890.942€).
Lisboa, Sintra, Loures, Vila Nova de Gaia, Porto, Braga, Guimarães e Almada lideram a tabela geral. Barrancos, Crato, Alvito e Avis ocupam os últimos lugares.
Já Aveiro é o município que mais recebe no setor da Cultura (279.159€).
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