A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai enviar planos para pagamento do IRS em prestações aos contribuintes que não pagaram o imposto nem tomem a iniciativa de aderir a um plano faseado.

Em entrevista à Lusa, o subdiretor-geral da área da Relação com o Contribuinte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Nuno Félix, especificou que os referidos planos oficiosos serão enviados aos contribuintes depois de esgotados os 15 dias que têm para efetuar, por sua iniciativa, um pedido de pagamento a prestações.

O prazo para os contribuintes que receberam notas de cobrança pagarem o IRS terminou em 31 de agosto. Quem não o tenha feito, dispõe de 15 dias – contados a partir daquele prazo – para aderir a um plano de pagamento em prestações, podendo o pedido para tal ser feito no Portal das Finanças, através de uma forma simplificada.

Os pedidos de pagamento em prestações na versão simplex estão disponíveis para montantes de dívidas de imposto de valor igual ou superior a cinco mil euros. Este regime simplificado não exige a prestação de garantias, desde que o contribuinte não tenha outras dívidas fiscais, e permite que o valor a pagar seja dividido até um máximo de 12 prestações.

No ano passado, devido ao contexto de pandemia, a AT tomou a iniciativa de enviar planos de pagamento em prestações a todas as pessoas que não pagaram o IRS até ao dia 31. Este ano a solução será ligeiramente diferente, com a AT a contactar apenas aqueles que nem pagaram nem pediram plano prestacional.

O documento e a referência para pagamento de cada prestação terão de ser depois obtidos através do Portal das Finanças, sendo que a falta de pagamento de qualquer das prestações implica o vencimento imediato das seguintes e a instauração do processo de execução fiscal pelo valor em dívida.

Abertura de atividade dos recibos verdes simplificada

Nesta entrevista, o mesmo responsável disse que o Fisco está a desenvolver uma solução informática para simplificar a declaração de início de atividade dos recibos verdes.

“A Autoridade Tributária e Aduaneira está neste momento a ultimar um conjunto de desenvolvimentos informáticos para tornar mais fácil a interação dos profissionais liberais, dos trabalhadores independentes com a administração fiscal e isto vai traduzir-se numa declaração de início de atividade num formato muito mais simples e amigável”, disse Nuno Félix, que há dois anos assumiu a nova área da relação com o contribuinte, criada na AT.

A par desta simplificação está também a ser desenvolvida uma aplicação para telemóveis que vai permitir a estes contribuintes interagir com a administração fiscal, seja para emitir recibos verdes, seja, por exemplo, para fazer todo o acompanhamento das faturas que lhes vão sendo emitidas.

A nova aplicação está já a ser testada em parceria com as ordens profissionais e o objetivo é que seja lançada ainda este ano, adiantou Nuno Félix, precisando que as soluções que estão a ser trabalhadas para os profissionais liberais e trabalhadores independentes resultam de um conjunto de complexidades nas obrigações que foram identificadas e que geravam muitas vezes erros, que por sua vez levavam a “aparentes incumprimentos”.

O foco na simplificação e na melhoria da relação entre o contribuinte e a AT pretende dar resposta à constatação de que a “esmagadora maioria” dos contribuintes “são cumpridores” e que, muitas vezes, quando não cumprem, é porque “não estavam inteiramente cientes das suas obrigações ou tiveram alguma dificuldade em cumpri-las”.

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