O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que houve “melhorias substanciais” na forma como a zona euro se preparou para impedir novas crises bancárias. Mas a instituição liderada por Christine Lagarde voltou a pedir que se operacionalize um fundo de garantia de depósitos para toda a zona euro. A medida foi proposta pela Comissão Europeia, mas os maiores países do euro têm mostrado cautela nas negociações para essa solução.

“Tornar o Fundo Único de Resolução totalmente operacional e estabelecer um mecanismo de proteção dos depósitos para toda a zona euro” é a recomendação do FMI. Realça que “o regime [de resolução] continua fragmentado”. E nota que “continuam a existir incentivos para serem utilizados poderes nacionais com requisitos de partilha de prejuízos menos exigentes do que sob o Mecanismo Único de Resolução”.

Em resposta à crise do euro, a Comissão Europeia propôs avançar com uma União Bancária. O objetivo é tornar a supervisão, a resolução e a garantia dos depósitos bancárias responsabilidade de entidades europeias em vez de serem função exclusiva de cada um dos Estados membros.

Apesar de o poder de resolução já ser das autoridades europeias, o poder de fogo para fazer face aos custos de bancos em dificuldades ainda é responsabilidade de cada país. O Fundo Único de Resolução apenas deverá atingir o objetivo de poder e fogo e ter uma partilha de risco por todos os países do euro a partir de 2024. Até lá vai ser alvo de reforços graduais por parte dos Estados membros.

Garantia de depósitos só com limpeza do malparado

Mas se o Fundo Único de Resolução já está, desde 2016, a ganhar músculo financeiro, a segurança para os depositantes europeus ainda está longe de dar os primeiros passos. O FMI, a própria Comissão Europeia e o Banco Central Europeu têm pressionado para se avançar com esse mecanismo para concluir a União Bancária.

Bruxelas tem defendido que essa “é uma das peças em falta” e que “todos os depositantes na União Bancária devem ter o mesmo nível de proteção”. Defende que esse mecanismo “iria sustentar a estabilidade do setor bancário ao proporcionar uma segurança forte e uniforme a todos os depositantes”. E iria evitar que a perceção de risco sobre um banco não dependesse do risco do país em que está localizado. Mas Alemanha e França têm-se mostrado relutantes.

Berlim e Paris não querem assumir o risco de ter de pagar falências noutros países do euro. E em junho deste ano, o eixo franco-alemão reafirmou “a importância de fortalecer a União Bancária tendo em vista que fique completa”. Mas, num documento do governo germânico sobre as propostas para a zona euro, foi realçado que tal como definido pelos ministros das Finanças da União Europeia que exista uma sequência de redução do risco e da sua partilha.

O eixo franco-alemão quer que o rácio de crédito malparado dos bancos não deve exceder os 5% e que “os Estados membros ou bancos que não atinjam este objetivo prossigam com esforços específicos” para “atingir estas metas num curto período de tempo.

O problema é que para o total da zona euro o rácio de crédito não produtivo era de 7,3% no final de 2017. Portugal, por exemplo, tem um dos indicadores mais elevados da zona euro. Era de 12,8% em março deste ano, o terceiro mais alto da zona euro.

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