“Ignorando a conjuntura, em que se verifica a pior recessão de que há registo, o Governo decidiu um novo aumento do salário mínimo”, refere a nota de conjuntura do Fórum para a Competitividade relativa a dezembro, hoje divulgada, salientando que teria sido “preferível criar um escalão negativo de IRS destes trabalhadores”.

Esta solução de escalão negativo de IRS, argumenta a estrutura presidida por Pedro Ferraz da Costa, poderia, no curto prazo, custar mais aos cofres do Estado do que “a ‘ajuda’ de 74 milhões de euros para as empresas fazerem face a este aumento”, mas a subida do SMN, refere, traz riscos acrescido de a fatura para o Estado ser ainda mais pesada.

“O problema é que, com esta — nova — subida do salário mínimo, há o forte risco de aumento dos custos para o Estado, em termos de subsídios de desemprego e perda de receitas de impostos e de TSU , com o desemprego que é muito provável que gere”, lê-se no documento que assinala ainda o “risco de perda de potencial exportador”.

O Governo fixou em 665 euros o salário mínimo nacional em vigor em 2021, valor que traduz uma subida de 30 euros face ao que vigorou em 2020.

O painel de economistas critica também a nova contribuição sobre o transporte aéreo, questionando como foi possível avançar com esta medida “no meio da mais grave crise do turismo e da dificuldade de recuperação da TAP”.

Em causa está a taxa de carbono de dois euros aos passageiros de voos internacionais e navios cruzeiro, para aplicar a partir de 01 de julho, aprovada durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).