Os deputados franceses adotaram a chamada “Lei da Mobilidade”, que estabelece que será proibida a venda de carros com motores de combustão (gasolina ou diesel) a partir de 2040.

Essa é uma das medidas para a transição energética incluída na lei, que marca o objetivo de alcançar em 2050 a “neutralidade do carbono”, ou seja, que as emissões de dióxido de carbono (CO2) sejam compensadas por projetos para as reduzir.

Numa nota de imprensa, o Ministério dos Transportes francês indicou que o texto legislativo fixa um marco para as administrações locais restringirem a circulação a veículos menos poluentes, de acordo com seus critérios. Lembrou também que já existem 23 administrações locais, com uma população de 23 milhões de habitantes (mais de um terço do total nacional), que aplicaram este tipo de medida.

Promover uso de bicicleta

Para triplicar o uso da bicicleta, é criado um fundo de 350 milhões de euros, que servirão, por exemplo, para lutar contra roubos, generalizar o mercado, criar estacionamentos seguros e lançar um bónus de “mobilidade sustentável”.

Através deste bónus, as empresas podem, voluntariamente, pagar aos funcionários até 400 euros/ano, livres de impostos e contribuições sociais, para ajudar a cobrir as despesas de viagens de bicicleta ou de partilha de carros. A administração central pagará 200 euros aos seus empregados a partir de 2020.

Um dos principais objetivos da lei é que as administrações ofereçam alternativas ao carro individual – usado por sete em cada dez franceses para trabalhar – em todo o território.

É por isso que 13.400 milhões de euros serão investidos em transporte durante o mandato de cinco anos da presidência de Emmanuel Macron (2017-2022), que, segundo o Departamento de Transportes, será mais 40% do que no anterior.

Três quartos dos investimentos serão feitos na ferrovia, essencialmente nas periferias e nas linhas regionais.

Limite de velocidade

Durante a tramitação da lei, foi incluído um artigo que permitirá a aplicação da limitação de velocidade a 80 quilómetros/hora nas estradas com uma faixa de rodagem em cada sentido, que está em vigor desde julho de 2018 e que foi um dos primeiros motivos de protesto do movimento dos coletes amarelos.

Este artigo permite que os presidentes de cada departamento e os presidentes de câmara aumentem esse limite para 90 quilómetros/hora em zonas em que acreditam que não acarreta perigo, uma vez que uma comissão de segurança na estrada emite um parecer consultivo.

Na França, o setor de transporte é o principal responsável pelas emissões de CO2, com 30% do total.

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