O secretário-geral da Frente Comum, da CGTP, Sebastião Santana, saiu da reunião desta quarta-feira com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, com “uma mão cheia de nada”, afirmou à saída do encontro.
A federação sindical, a única das três estruturas que não subscreveu o acordo com o governo para a valorização salarial dos trabalhadores do Estado, revelou “um recuo” face à proposta inicial do executivo ao excluir muitos funcionários da carreira de assistente técnico e de assistente operacional do aumento de 104 euros, que corresponde à subida salarial prevista de 52 euros mais um salto no nível remuneratório (52 euros).
“O governo senta-se à mesa negocial e único avanço foi um recuo. O governo continua a insistir que, para um problema que é a necessidade de correção da Tabela Remuneratória Única, a solução que apresenta é mexer em duas categorias de duas carreiras nem sequer é na carreira toda e deixa de fora os encarregados operacionais e os e os coordenadores de assistente técnico”, alerta Sebastião Santana.
De facto, a proposta original do governo, apresentada aos sindicatos no início de outubro, referia que as carreiras de assistente técnico iriam ter um aumento de 104 euros, sem se circunscrever a algumas categorias. Agora, no articulado entregue às estruturas sindicais, o executivo especifica que só os de categoria de assistente técnico terão direito a tal valorização, colocando de parte a categoria de coordenador técnico.
De igual modo, quanto à valorização da antiguidade dos assistentes operacionais, verifica-se um retrocesso. O documento inicial apontava que a subida de um nível remuneratório (mais 52 euros) ou de mais dois (mais 104 euros), além do aumento mínimo de 52 euros, iria beneficiar os trabalhadores da carreira de assistente operacional com mais de 15 ou 30 anos de serviço. Agora, não só a valorização passa a ser faseada e começa em 2023 só para quem tem mais 35 anos de serviço como também só se aplica à categoria de assistente operacional, excluindo as categorias de encarregado operacional e de encarregado geral operacional.
De sublinhar, contudo, que o acordo assinado entre governo, FESAP e STE, ambos afetos à UGT, já estava previsto que tais valorizações só se iriam aplica a categorias específicas dos assistentes técnicos e assistes operacionais.
As rondas negociais entre governo e sindicatos vão prosseguir nos próximos dias e semanas para acertar outras matérias como a contagem dos pontos que sobraram da última avaliação e que vão passar a contar para o sistema de avaliação de desemprenho -SIADAP ou a revisão das carreiras especiais revistas e não revistas como sejam a dos fiscais municiais, de emergência médica ou dos polícias municipais.
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