O Mecanismo Europeu de Estabilidade aprovou esta sexta-feira a linha de crédito de resposta à crise pandémica no valor de 240 mil milhões de euros. “O Conselho de Governadores do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) aprovou a criação do Apoio à Crise Pandémica, a ser disponibilizado a todos os membros do MEE”, refere o comunicado divulgado esta sexta-feira, 15 de maio.

O MEE – uma espécie de fundo europeu de resgate – dá assim cumprimento à decisão aprovada na reunião do Eurogrupo do dia 08 de maio para a criação de um instrumento de apoio aos países mais afetados pela pandemia de covid-19. São empréstimos de longo prazo a um custo muito baixo.

Os países podem aceder à linha de crédito até um montante de 2% do PIB, o que no caso de Portugal pode chegar a 4,2 mil milhões de euros, tendo como referência o produto interno bruto de 2019. As candidaturas podem ser feita até ao final de 2022 e o montante acordado pode ser desembolsado durante 12 meses, podendo ser prorrogado duas vezes, por seis meses.

“Se os empréstimos forem contraídos terão uma maturidade média máxima de 10 anos. O país terá de pagar uma margem de 10 pontos base (0,1%) anualmente, uma taxa de serviço de 25 pontos base (0,25%), e uma taxa anual de serviço de 0,5 pontos base (0,005%)”, refere o comunicado do MEE. São custos que continuam acima do praticado nos mercados financeiros.

Sem condicionalidades mas com vigilância
O Mecanismo Europeu de Estabilidade reafirma que o acesso a estes empréstimos não têm qualquer condicionalidade, como por exemplo os programas de ajustamento a que Portugal esteve sujeito com a intervenção da troika. Mas haverá vigilância por parte da Comissão Europeia e do próprio MEE.

“Os membros do MEE que beneficiam do apoio serão sujeitos a uma vigilância reforçada por parte da Comissão Europeia. De acordo com a Comissão, os requisitos de acompanhamento e de informação centrar-se-ão na utilização efetiva dos fundos para cobrir os custos diretos e indiretos dos cuidados de saúde”, sublinha o MEE.

“Além disso, não haverá missões ad-hoc para além das normas que decorrem do semestre europeu. O MEE manterá o seu Sistema de Alerta Precoce para analisar a capacidade de reembolso do país beneficiário em coordenação com a vigilância da Comissão”, indica o comunicado.

Ou seja, há garantia de que não haverá missões de avaliação ao “estilo troika“, nem durante, nem depois do fim do período do empréstimo.

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