A maior fatia do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), no valor de 5,3 mil milhões de euros, será aplicada na gestão da pesca, aquicultura e frotas, segundo o acordo preliminar hoje alcançado, em Bruxelas.
O Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu chegaram esta madrugada a um acordo provisório sobre a forma como os Estados-membros podem gastar os fundos atribuídos à pesca e à aquicultura no período 2021-2027.
No valor total de 6,1 mil milhões de euros, o FEAMP 2021-2027 será maioritariamente utilizado (5,3 mil milhões de euros) para a gestão da pesca, aquicultura e frotas pesqueiras, enquanto o montante restante cobrirá medidas como o aconselhamento científico, controlos e verificações, inteligência de mercado, vigilância marítima e segurança.
Os Estados-membros terão de gastar pelo menos 15% do dinheiro a receber no controlo e execução eficientes da pesca, incluindo a luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
Em conformidade com o Pacto Ecológico Europeu, as atividades desenvolvidas ao abrigo do fundo terão que contribuir para o objetivo orçamental global de dedicar 30% dos fundos à ação climática.
O novo FEAMP irá apoiar particularmente a pequena pesca costeira e as embarcações até 24 metros, bem como promover a aquicultura.
O FEAMP é um dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) que procuram promover o crescimento e a recuperação com base no emprego na Europa.
Até agora, o FEAMP tem, nomeadamente, ajudado os pescadores na transição para uma pesca sustentável, apoiado as comunidades costeiras na diversificação das suas economias, financiado projetos que criam novos empregos e melhoram a qualidade de vida ao longo da costa europeia e apoiado a evolução da aquicultura sustentável.
Em 13 de junho de 2018, a Comissão propôs um novo regulamento relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas no âmbito do próximo quadro orçamental da UE para o período de 2021-2027.
A proposta visa simplificar a execução do FEAMP, permitindo aos Estados-membros orientar o apoio para as suas prioridades estratégicas, em vez de terem de escolher a partir de um “menu” de ações elegíveis.
O orçamento do FEAMP 2021-2027, a preços correntes, é de a 6,1 mil milhões de euros e os recursos do fundo são divididos entre gestão partilhada, direta e indireta.
São afetados ao apoio em regime de gestão partilhada 5,3 mil milhões de euros e 829 milhões de euros ao apoio em regime de gestão direta e de gestão indireta.
O acordo alcançado pelos negociadores terá que ser formalmente ratificado pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu.
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