O processo da transferência irregular de 500 milhões de dólares (428 milhões de euros) do Estado angolano para um banco britânico, ligado ao Fundo Soberano de Angola, já foi enviado a tribunal, disse hoje fonte judicial.

O processo envolve o ex-presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos, e já foi remetido para o tribunal, lembrou o vice-procurador-geral da República angolano, Mota Liz.

“Vamos aguardar os passos subsequentes. Como qualquer processo, ao entrar no tribunal, vai à apreciação do juiz. Pode-se, a pedido das partes interessadas, o Ministério Público ou a defesa, pedir instrução contraditória ou não”, disse Mota Liz, em declarações à rádio publica angolana.

Em causa está o processo da transferência ilícita de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola para um banco britânico, em que são arguidos além de José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, e o então governador do banco central angolano, Valter Filipe, ambos impedidos de sair do país desde março deste ano.

Mota Liz frisou que, se não houver instrução contraditória, “caberá ao juiz receber a acusação, pronunciar-se ou, eventualmente, não se pronunciar”.

“Tudo é possível, e só depois disso é que vem a fase posterior de julgamento e outras. Mas o processo está remetido em juízo”, disse o magistrado angolano, salientando que, a partir do momento que se introduz o processo em juízo “é mitigado ou é substancialmente afastado o caráter secreto da investigação”.

“E o processo vai tornando-se mais público, no sentido de ter-se maior acessibilidade aos intervenientes processuais e já se pode prestar mais informação pública sobre o processo em si mesmo”, acrescentou.

O vice-procurador-geral da República angolano adiantou que José Filomeno dos Santos e Valter Filipe constam do processo e que “terão, obviamente, de se defender e responder em tribunal”.

José Filomeno dos Santos foi presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola até janeiro deste ano, por nomeação do pai, tendo posteriormente sido exonerado do cargo pelo atual chefe de Estado angolano, João Lourenço.

Valter Filipe que foi indiciado pelo crime de peculato e branqueamento de capitais pela PGR angolana, em março, por suposto envolvimento na transferência daquele montante em setembro de 2017, um mês antes de pedir a demissão do cargo, para uma conta do banco Credit Suisse, em Londres.

Além de José Filomeno dos Santos e de Valter Filipe, a PGR angolana disse, em março, que outras pessoas estão também envolvidas no mesmo processo, por “alguma responsabilidade na saída ilegal deste dinheiro” de Angola, mas sem as identificar.

Em abril, o Governo angolano anunciou que os 500 milhões de dólares foram já recuperados e estavam em posse do Banco Nacional de Angola.

“Como resultado das várias diligências encetadas, cumpre-nos levar ao conhecimento público que os 500 milhões de dólares americanos já fora recuperados, estando em posse do BNA”, referiu então um comunicado do Ministério das Finanças angolano.

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