Os cerca de 22 mil reformados da banca que foram excluídos do bónus de meia pensão, pago em outubro a todos os aposentados com prestações mensais até 5318 euros, também vão receber o complemento de reforma. O memorando de entendimento entre governo, instituições financeiras e sindicatos, que dá corpo a esta medida, é assinado esta sexta-feira, no Ministério das Finanças, segundo um comunicado enviado esta quinta-feira às redações.
A transferência da meia pensão será feita até junho e irá custar aos cofres do Estado entre 30 a 35 milhões de euros, tal como o Dinheiro Vivo tinha avançado.
O acordo tripartido pressupõe que os fundos de pensões, que são privados, adiantem, numa primeira fase, o complemento aos reformados bancários, ficando depois o governo com a tarefa de os ressarcir, pagando na íntegra o custo suportado com o bónus.
Segundo a nota de imprensa, às 10h30, o ministro das Finanças, Fernando Medina, assina com representantes das instituições do setor bancário e sindicatos representantes dos trabalhadores afetos à UGT (MAIS – Sindicato do Setor Financeiro; SBN – Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal; SNC – Sindicato dos Bancários do Centro) um memorando de entendimento que permitirá atribuir o complemento excecional de pensão aos pensionistas do setor bancário.
Às 16h, será firmado o mesmo acordo com com representantes das instituições do setor bancário e representantes dos trabalhadores (SNQTB – Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários).
Este foi o mecanismo encontrado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, para compensar estes reformados da banca. Recorde-se que, em dezembro, o governante reconheceu a injustiça de o Estado ter discriminado estes aposentados da banca por receberem a reforma através de fundos de pensões privados ou de sistemas mistos e não da Segurança Social ou da Caixa Geral de Aposentações.
Na altura, Fernando Medina justificou o volte-face na posição do governo com o facto de ter reconhecido que o apoio extraordinário atribuído a todos os pensionistas da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações ter tido proveniência do Orçamento do Estado e não da Segurança Social. “A natureza do apoio assumiu um caráter não contributivo”, porque resultou de “uma transferência do Orçamento do Estado, saiu da receita geral de impostos e não do regime da Segurança Social”, afirmou o ministro a 30 de dezembro de 2022.
Cheque de 125 euros vai ser descontado
O presidente do MAIS Sindicato, António Fonseca, explicou, em janeiro, ao Dinheiro Vivo que aos reformados que receberam o cheque de 125 euros – destinado aos trabalhadores com rendimentos mensais brutos até 2700 euros, a beneficiários de apoios sociais e aos inscritos nos centros de emprego -, será descontado aquele valor no momento do pagamento do complemento de reforma. “Os 125 euros serão abatidos à meia pensão desses reformados”, garantiu o dirigente sindical.
A atribuição do cheque de 125 euros foi a alternativa encontrada pelo governo, no ano passado, para compensar dezenas de milhares de reformados da banca que não tiveram direito ao cheque de meia pensão por estarem afetos a fundos de pensões privados ou a sistemas híbridos em que só uma pequena parte da reforma provém da Segurança Social e a grande fatia vem da banca. Esta solução foi a que resultou, em setembro do ano passado, das reuniões entre os sindicatos e o Ministério do Trabalho, tutelado por Ana Mendes Godinho. Porém, e face à onda de protestos dos reformados da banca, o governo acabou por voltar atrás.
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