Morreu na praia, o novo regime jurídico de constituição e funcionamento dos fundos de pensões e respetivas entidades gestoras, que tinha sido aprovado pelo governo em Conselho de Ministros, no dia 27 de junho deste ano. A proposta do executivo – que resultava da transposição de uma diretiva europeia – foi remetida para a Assembleia da República no dia 11 de julho e foi admitida na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa no dia 17 de julho. Com o fim da atual legislatura, a proposta caiu, quando já contava com os pareceres de 14 entidades, incluindo reguladores financeiros, associações e sindicatos.
O novo regime previa “um reforço do sistema de governação das entidades gestoras de fundos de pensões”, bem como “o fortalecimento dos poderes de supervisão da ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões”.
Os sindicatos dos bancários lamentam este desfecho e aguardam que, no futuro, o novo governo cumpra com a implementação do regime. “Deve haver um maior acompanhamento da gestão dos fundos de pensões”, disse Mário Mourão, presidente do Sindicato dos Bancários do Norte. Para Rui Riso, presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, atualmente “falta informação sobre a gestão dos fundos”. “É preciso que haja uma maior transparência.”
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