O alerta foi dado por Paulo Macedo, presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Na última apresentação de resultados do banco estatal, relativos ao primeiro semestre deste ano, Macedo avisou que a situação do fundo de pensões do banco público “não é sustentável”. Nos últimos três anos, a Caixa teve de injetar 500 milhões de euros no seu fundo de pensões. No primeiro semestre deste ano, a fatura foi de 108 milhões de euros.

A CGD não é caso único. O Santander Totta também teve de fazer uma contribuição para o seu fundo de pensões, como consta no relatório e contas do fundo, relativo a 2018. O reforço terá ocorrido em janeiro mas o montante não foi ainda divulgado. O banco liderado por Pedro Castro e Almeida escusou-se a revelar este e outros dados sobre o impacto do fundo de pensões no Santander em 2019. O banco fez várias aquisições ao longo dos anos e foi assumindo as responsabilidades com benefícios dos trabalhadores desses bancos.

O Millennium bcp não divulgou nenhum contributo para o seu fundo de pensões mas sofreu um impacto nas contas já neste ano. No rácio de capital, o impacto negativo na primeira metade deste ano foi de 175 milhões de euros, a que se somam 66 milhões de efeito negativo nos ativos ponderados do banco. Na origem destes impactos está a descida das taxas de juro, que acelerou desde o mês de maio, e tem levado a uma descida das taxas de desconto das responsabilidades dos fundos de pensões. Há um aumento das responsabilidades futuras dos fundos e, ao mesmo tempo, é afetada a remuneração de ativos em carteira.

Pensões estagnadas
As responsabilidades com pensões dos bancos foram transferidas para o Estado em 2011. No caso da CGD, foram-no em 2006. Atualmente, os fundos de pensões têm responsabilidades mais limitadas.

Para os sindicatos dos bancários, o tema dos fundos de pensões dos bancos levanta várias preocupações. Aumentos das pensões e uma maior transparência na gestão dos fundos fazem parte das exigências. “O que passámos para o Estado, está fechado. Se o Estado diz que o dinheiro não chegará para pagar as reformas, devia ter sido o Estado a fazer essas contas”, afirma Rui Riso, presidente do Sindicato Bancário do Sul e Ilhas. “Mas cabe aos bancos assegurar complementos de reformas, aumentos, pensões de uma parte dos trabalhadores e obrigações com sistemas de saúde, entre outros benefícios dos trabalhadores.” Riso lembra que 50 mil reformados da banca, cerca de 80% dos bancários reformados, não têm aumentos nas pensões há cerca de uma década. Recordou que em 2016 e 2017 houve aumentos de 0,75% para os trabalhadores no ativo e reformados. Os bancos deviam assegurar os aumentos, mas com a crise financeira, não cumpriram. A solução não pode prejudicar os bancos, sublinhou. Um caso polémico foi o do BCP, que pagou complementos de reforma aos administradores sem atualizar pensões e salários dos trabalhadores.

Verificar as carteiras
A questão da falta de informação e da alegada falta de transparência na gestão dos fundos são outras preocupações. “Estamos preocupados. Atualmente, os sindicatos não têm informação sobre a gestão dos fundos”, sublinha Mário Mourão, presidente do Sindicato dos Bancários do Norte (ISBN). “Estamos completamente fora disso”, frisou.

A expectativa dos sindicatos, na questão do acesso a informação, residia no novo regime para os fundos de pensões, que foi aprovado pelo governo em junho. O regime não vai chegar a ver a luz do dia já que a legislatura chegou ao fim sem que fosse aprovado na Assembleia da República (ver link). “Os sindicatos representam os trabalhadores mas deixámos de ter controlo e de poder fiscalizar a gestão dos fundos de pensões”, adiantou o presidente do SBN.

Na memória estão ainda casos como o do fundo de pensões da norte-americana Enron, que tinha em carteira uma grande fatia de ações da empresa. Quando esta colapsou, os planos de reforma dos trabalhadores ficaram desfeitos. Em Portugal, vários fundos de pensões sofreram perdas com o colapso do Banco Espírito Santo e o da Portugal Telecom tinha em carteira investimentos na holding Ongoing, que entrou em insolvência. Por isso, os sindicatos querem uma maior vigilância.

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