O Governo Regional vai pagar mais de 13 milhões de euros à SATA Air Açores para compensar a companhia aérea pelo aumento de voos não previstos nas ligações entre as ilhas, foi anunciado.
Na apresentação das deliberações do Conselho do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), o subsecretário da Presidência anunciou que o executivo autorizou o pagamento de 13,835 milhões de euros à SATA Air Açores (companhia responsável pelas ligações interilhas).
Aquele pagamento deve-se à “reposição do equilíbrio financeiro do contrato de concessão dos serviços de transporte aéreo regular no interior” da região, salientou Pedro Faria e Castro.
Segundo o governante, que falava aos jornalistas no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, a transportadora “tem efetuado voos não previstos, por forma a acomodar o crescente número de passageiros encaminhados”.
“O Governo Regional solicitou a uma entidade independente uma avaliação com vista a efetuar o cálculo da carga extracontratual no que concerne aos prejuízos incorridos pela concessionária do serviço público de transporte aéreo no interior da região, a qual confirmou e quantificou a sua existência”, adiantou o executivo açoriano.
Faria e Castro lembrou que os passageiros desembarcados nos voos interilhas aumentaram de 2020/2021 para 2021/2022 em cerca de 48%.
O Governo dos Açores autorizou ainda a concessão de apoios financeiros para comparticipar os “encargos inerentes à constituição de uma sociedade comercial por parte dos atuais empresários em nome individual que não possuam capital associado à exploração da sua atividade”.
O apoio pretende “reforçar a acessibilidade dos empresários” de menor dimensão aos instrumentos de capitalização previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e no Construir 2030.
“O Governo pretende suportar os encargos com a conversão dos empresários em nome individual em sociedades comerciais”, explicou.
Com os incentivos à criação de sociedades comerciais, o Governo Regional quer “garantir igualdade no acesso às verbas” do Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores (FCEA).
O Conselho do Governo Regional aprovou ainda o Plano Regional de Poupança de Energia 2023-2024, que prevê um “conjunto de medidas” para a “redução do consumo e dependência energética” e para “fomentar a aceleração da transição para as energias renováveis”.
A intenção daquele plano passa por dar “resposta às necessidades de uma região insular, arquipelágica e ultraperiférica” através da exploração das “potencialidades oferecidas pelos recursos naturais e pela inovação tecnológica”.
Faria e Castro reconheceu que a região não “enfrenta os mesmos constrangimentos” do que o continente no fornecimento de energia devido à guerra na Ucrânia, mas realçou que a “dispersão geográfica” e o “aumento generalizado dos preços” representam “desafios” para os Açores.
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