O governo reconhece que poderá ter de recorrer a mais dinheiro da fatia do empréstimo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor global de 2,7 mil milhões de euros, ou mesmo a verbas dos orçamentos do Estado para cobrir o aumento das despesas com determinados projetos inscritos no programa aprovado pela Comissão Europeia, como a construção ou reabilitação de 26 mil casas ou a nova linha do Metro de Lisboa, que vai ligar Loures a Odivelas.
No caso da habitação, o executivo tinha previsto gastar 1,8 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos da ‘bazuca’ europeia para construir ou reabilitar 26 mil casas até 2026, data em que termina o PRR. Mas o aumento do preço das matérias-primas e a falta de mão-de-obra fizeram derrapar os planos do executivo, assumiu esta sexta-feira a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, durante uma conferência de imprensa sobre a resposta às conclusões do relatório anual de 2022 da comissão nacional de acompanhamento do PRR, que apontou várias críticas à execução do programa.
“Existe o tema do aumento do financiamento que será necessário para cumprir as metas do plano da habitação. Se, no início, havia um valor para as 26 mil casas, agora com esse mesmo valor não é possível construir essas 26 mil casas”, admitiu a governante.
Por isso, “o governo pondera recorrer a uma fatia dos empréstimos, a par do orçamento nacional, o que permitirá cumprir as medidas em causa”, revelou Mariana Vieira da Silva.
A derrapagem orçamental deste projeto está muito relacionado com o facto de “o PRR ter sido negociado num tempo muito diferente do momento em que vivemos”. Na altura, “não havia guerra e o país estava a sair de uma crise pandémica”. Agora, o país está a ser afetado com “o aumento de preços, a falta de acesso a matérias-primas e de mão-de-obra, que dificultam a execução do PRR”, sublinhou a governante, revelando que, por esse motivo, “está em curso um processo de reprogramação do PRR com a Comissão Europeia que servirá para dar um reforço orçamental e definir metas intermédias”.
O objetivo do governo é conseguir alocar à construção das 26 mil casas uma “parte dos 1,6 mil milhões de euros que Portugal ainda vai receber e uma parte das verbas do Repower EU”, afirmou Mariana Vieira da Silva.
Governo quer lançar concurso para a nova linha do Metro de Lisboa até junho
No caso da linha violeta do Metro de Lisboa, que vai ligar Loures a Odivelas, o orçamento aprovado por Bruxelas também já foi ultrapassado. “A previsão de custos era de 250 milhões de euros, mas, neste momento, já está em 390 milhões, são mais 140 milhões de euros”, avançou o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro. Este aumento deveu-se, por um lado, “à subida dos preços dos materiais”, mas também à mudança do projeto original. “Inicialmente, a construção era para ser apenas à superfície, mas agora o projeto prevê um conjunto de estações subterrâneas, o que encarece a obra”, explicou.
Apesar disso, “o governo vai querer que o concurso decorra para a totalidade do projeto e vai salvaguardar o montante que não está previsto no PRR”, garantiu. “Há várias opções” para suportar este acréscimo dos custos seja “recorrendo ao Orçamento do Estado seja aos empréstimos do PRR ou do Banco Europeu de Investimentos (BEI)”, indicou, sublinhando que “não há necessidade de pensar em planos B”, isto é, de alterar a empreitada.
Este foi um dos projeto que mereceu uma nota negativa por parte da comissão de acompanhamento do PRR. Duarte Cordeiro reconheceu que existe “um atraso de um semestre”, mas acredita ser possível “lançar o procedimento para a contratação da empreitada no primeiro semestre de 2023 e terminar a obra no segundo semestre de 2026, já em cima do final do PRR”.
Tudo está dependente da aprovação da Declaração de Impacte Ambiental. “O estudo de Impacte Ambiental foi submetido à Agência Portuguesa do Ambiente a 31 de agosto e esteve depois em consulta pública até 14 de fevereiro”, declarou.
Se houver novos atrasos, e a empreitada ultrapassar o prazo limite de 2026, estabelecido por Bruxelas, o governante admite “concluir uma parte da obra mais tarde”, o que implica mobilizar mais verbas do Orçamento do Estado. Acontece que naquele ano termina a legislatura da maioria absoluta socialista de António Costa. Se outro partido vencer as eleições Legislativas, há o risco de a nova linha do Metro de Lisboa ficar pelo caminho.
O montante total do PRR (16,6 mil milhões de euros), gerido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, está dividido pelas suas três dimensões estruturantes: resiliência (11,2 mil milhões de euros), transição climática (3,1 mil milhões de euros) e transição digital (25 mil milhões de euros).
Da dotação total, cerca de 13,9 mil milhões de euros correspondem a subvenções e 2,7 mil milhões de euros a empréstimos. Mas Este ano, Bruxelas autorizou reforçar a bazuca em mais 1,6 mil milhões de euros, o que dá um pacote global de 18,2 mil milhões de euros
Este plano, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico que sofreu um forte tombo devido à pandemia da covid-19.
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