Governo admite travar empréstimo para Novo Banco

O governo assume o “compromisso de procurar não considerar [o Novo Banco] no empréstimo público do Estado ao Fundo de Resolução”, avançou esta sexta-feira o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, num ponto de situação sobre o avanço das negociações com Bloco de Esquerda, PCP e PAN para a viabilização do Orçamento do Estado do próximo ano.

“Entendemos responder à solicitação que tem sido muitas vezes colocada pelos partidos, que é o Estado não colocar um cêntimo, do ponto de vista do dinheiro público, no Fundo de Resolução. É essa a resposta que estamos a dar relativamente à questão do Novo Banco”, referiu o responsável do governo em declarações transmitidas pelas televisões.

A reivindicação do Bloco de Esquerda vai, no entanto, mais longe, defendendo que não deve haver qualquer intervenção do Fundo de Resolução na capitalização do Novo Banco, mesmo sem empréstimo público. Esta sexta-feira, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua argumentou que qualquer transferência feita através do Fundo de Resolução, mesmo sem recurso a novo empréstimo do Estado, “entra sempre para o défice” e “beneficia sempre de uma garantia pública”, de acordo com a agência Lusa.

O governo responde, para já, que o que está na sua mão é não assegurar o empréstimo público. “Do nosso lado, aquilo que entendemos que faz sentido em sede do Orçamento do estado é o Estado não considerar um empréstimo para o Fundo de Resolução. O resto é uma relação entre os bancos privados e o Novo Banco, e nós tendemos que, naturalmente, poderão acarretar riscos sistémicos, se isso pudesse perturbar”.

As declarações do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares deram hoje conta do ponto de situação nas negociações com Bloco de Esquerda, PCP e PAN para fazer aprovar o próximo orçamento. Nos avanços divulgados, parte terá inscrição na proposta de Orçamento, como a continuação prática de atualização extraordinária de pensões mais baixas e criação de um novo apoio social. Noutro caso, são matérias de acordo fora do quadro do Orçamento, como a subida de salário mínimo na média dos últimos anos ou ainda a criação de uma moratória de 18 meses para suspender os prazos das convenções coletivas.

Atualizado às 13h29