O Governo admite que Portugal regresse em breve aos pagamentos antecipados da dívida contraída junto do FMI e transmite a expetativa de que as principais agências de ‘rating’ coloquem a dívida portuguesa num grau de investimento.

Estas ideias foram transmitidas pelo secretário de Estado Adjunto do ministro das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, na Assembleia da República, num debate sobre dívida pública e externa.

Na intervenção de abertura do debate, o secretário de Estado defendeu a tese da sustentabilidade da dívida portuguesa, se for seguida uma política de “responsabilidade orçamental que perdure nas próximas legislaturas”, e estimou que o país, nos últimos três anos, tenha já poupado cerca de 1.400 milhões de euros em juros da dívida pública.

“Os pagamentos antecipados ao FMI (Fundo Monetário Internacional) permitiram poupar nesta legislatura mais de 850 milhões de euros em juros – e 83% deste empréstimo já está pago. Continuaremos a otimizar a gestão da dívida através dos instrumentos disponíveis e é realista pensar na possibilidade de novos pagamentos antecipados do empréstimo ao FMI”, declarou.

Ainda de acordo com Ricardo Mourinho Félix, após a Standard & Poor’s e a Fitch terem subido a notação da dívida portuguesa para grau de investimento, espera-se que a Moody’s também o venha a fazer a curto prazo.

“Mantemos uma elevada expetativa de que em breve a dívida portuguesa possa merecer o grau de investimento por parte de todas as principais empresas de notação financeira”, declarou secretário de Estado das Finanças.

Perante os deputados, o membro do executivo referiu ainda que, em relação a este ano, o Estado Português “já tem praticamente cobertas todas as necessidades de financiamento”.

“Começaremos o próximo ano com cerca de 50% das necessidades de financiamento já asseguradas. Mas a verdade é que o ambiente externo é cada vez mais desafiante”, advertiu logo a seguir.

Numa nota política de demarcação face ao anterior executivo PSD/CDS-PP, Ricardo Mourinho Félix advogou que o atual Governo tem adotado “uma solução equilibrada amiga do crescimento, assegurando a redução da dívida e ao mesmo tempo um compromisso com a qualidade dos serviços públicos”.

Depois, Ricardo Mourinho Félix deixou também um recado às bancadas do Bloco de Esquerda e do PCP: “Não se podem fazer compromissos de despesa permanentes sem ter receitas sustentáveis”.

Neste debate, o PCP, por intermédio de Paulo Sá, considerou “uma ilusão” acreditar na ideia da sustentabilidade da dívida portuguesa, defendendo, pelo contrário, “a adoção de medidas de fundo” com base num processo de “reestruturação”.

Pela parte do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua defendeu a tese de que grande parte da dívida portuguesa é resultante da crise financeira de 2008.

Numa crítica ao Governo, ao PS, ao PSD e CDS, Mariana Mortágua considerou “irresponsável pensar-se que Portugal não será atingido por uma crise financeira internacional nos próximos 20 anos”.

“E não é a reputação do ministro Mário Centeno que nos vai salvar. O que nos protege é uma reestruturação da dívida”, sustentou.

Em sentido diametralmente oposto, o dirigente do CDS João Almeida afirmou que foi a “via institucional” seguida por Portugal que permitiu ao país regressar a uma posição de credibilidade internacional no plano financeiro.

João Almeida criticou neste ponto as forças políticas que preconizaram soluções “radicais” para o pagamento da dívida.

“Soluções radicais com base nas ideias do não pagamos ou vamos pôr as pernas dos alemães a tremer” – especificou João Almeida, aqui, numa crítica ao atual secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.

Também o deputado social-democrata António Leitão Amaro invocou posições de ameaça aos credores internacionais de Portugal feitas na anterior legislatura pelo “atual secretário de Estado da geringonça, Pedro Nuno Santos”.

António Leitão Amaro referiu que o máximo de dívida foi atingido já com este Governo, cerca de 250 mil milhões de euros, e que dois terços foram contraídos por executivos socialistas.

Pela parte do PS, o deputado independente Paulo Trigo Pereira criticou a linha política seguida pelo anterior executivo para a redução da dívida, salientando que foi então “ignorada a dimensão da política social”.

“Além de terem ignorado a dimensão social para que uma política de redução da dívida seja sustentável, PSD e CDS ignoraram também o consumo privado e colocaram todas as fichas na procura externa”, apontou Paulo Trigo Pereira.

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