Na sexta-feira, com os votos favoráveis do PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, a Assembleia da República aprovou a renovação do estado de emergência – diploma que teve a oposição do PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal, e as abstenções de Bloco de Esquerda, PAN, CDS e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Este decreto presidencial que renova o estado de emergência até 23 de dezembro, com uma referência na introdução à sua “previsível” extensão até 07 de janeiro, tem conteúdo idêntico ao que está em vigor, mantendo designadamente as normas que permitem medidas restritivas para conter a covid-19 por grupos de municípios, incluindo a proibição da circulação em determinados períodos ou dias da semana.
Nas últimas intervenções públicas, António Costa admitiu já que o Governo poderá flexibilizar o regime de restrições a aplicar no período de Natal, mas não no Ano Novo.
Perante esta perspetiva, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na comunicação ao país que fez na sexta-feira à noite, em que anunciou a renovação do estado de emergência até 23 de dezembro, afirmou esperar que a “possível exceção” no Natal ao quadro de restrições para conter a covid-19 “seja bem entendida e bem vivida” e não provoque “um descontrolo mais tarde, com custo elevadíssimo”.
“A ideia será, assim, não pôr em causa o espírito de Natal, mas sem a concentração num momento único, e com respeito acrescido das regras que possam prevenir contágios familiares generalizados”, adiantou Marcelo Rebelo de Sousa.
Tanto o Presidente da República, como o primeiro-ministro, têm registado uma evolução menos negativa em matéria de novos casos de covid-19 desde que foi decretado o primeiro estado de emergência no início de novembro.
No final da última reunião no Infarmed, em Lisboa, com a presença do Presidente da República, de representantes de partidos, e após uma série de intervenções por parte de peritos, António Costa concluiu que “ficou claro que as medidas adotadas têm estado a produzir resultados”, mas frisou que “não é possível ainda aliviá-las”, advertindo que o início de janeiro é um período de risco em termos de um eventual aumento de contágios.
“Como todos antecipam, necessariamente no início de janeiro e fevereiro, teremos riscos acrescidos, seja pelas questões de temperatura, seja pelo convício natalício, seja ainda pela confluência com outras doenças, como a gripe. Portanto, estamos no bom caminho, mas é necessário prosseguir esse caminho para podermos controlar e consolidar esta situação”, disse.
Na mesma ocasião, o líder do executivo defendeu a existência de um quadro temporal até 07 de janeiro para a vigência das medidas de combate à covid-19, incluindo os períodos do Natal e da passagem de ano.
Neste ponto, António Costa observou que, tecnicamente, do ponto de vista jurídico, o estado de emergência só tem validade de 15 dias.
“De 15 em 15 dias é necessária uma nova iniciativa do Presidente da República, um novo parecer do Governo e uma nova autorização da Assembleia da República, mas é fundamental as pessoas saberem como se poderão organizar daqui até 06 e 07 de janeiro. Tecnicamente está resolvida essa situação”, justificou o primeiro-ministro.
A apresentação das medidas do novo estado de emergência está prevista a partir das 15:00, no Palácio da Ajuda, Lisboa.
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