O governo deverá na próxima segunda-feira apresentar aos sindicatos da função pública uma primeira proposta para revisão do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração, o SIADAP, no âmbito de uma segunda reunião negocial sobre o assunto.
A data da reunião foi confirmada já em comunicado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e pela Fesap , duas das três organizações que se sentam à mesa com o governo para discutir as alterações com as quais o governo tem prometido acelerar progressões dos trabalhadores públicos e simplificar processos de avaliação.
A reunião decorre após um período de receção de propostas por parte das estruturas sindicais, e na sequência de uma primeira reunião, realizada dia 9 de abril, na qual o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, deu conta da intenção de recuperar majorações de quotas para avaliações dos funcionários das carreiras gerais nos serviços que sejam melhor avaliados. Atualmente, apenas 25% dos funcionários de cada serviço podem ter avaliação “relevante”, e destes 5% podem ter “excelente”, menções que asseguram um maior número de pontos para progressão na carreira. A generalidade dos trabalhadores recebe um ponto por cada ano, progredindo ao fim de dez anos.
No passado dia 27, no parlamento, a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, anunciou que uma primeira proposta de revisão do sistema de avaliação seria entregue nesta segunda reunião com os sindicatos.
Em audição parlamentar, a ministra indicou mais uma vez entender que não deverá ser possível eliminar de todo as quotas avaliativas, mas retomou a ideia de acelerar progressões com avaliações anuais – atualmente, ocorrem a cada dois anos – que significarão progressões mais rápidas, embora com saltos salariais mais curtos do que os atuais, segundo indicou.
A revisão do SIADAP surge também associada a mudanças na tabela remuneratória única, com Alexandra Leitão a admitir as hipóteses de serem apenas alterados os primeiros níveis remuneratórios de cada carreira ou de haver uma revisão global da tabela, cuja base tem vindo a ser consumida devido à evolução do salário mínimo nacional. Em 2022, novamente, a provável subida do salário mínimo em 40 euros deverá atingir já o atual quinto nível da tabela de remunerações dos funcionários públicos. Outros quatro níveis foram consumidos pelo valor do salário mínimo desde 2019.
Outra das mudanças previstas para o SIADAP é a simplificação dos passos da avaliação, com o governo a pretender encurtar a etapa relativa ao estabelecimento de objetivos individuais para o trabalhador, ao mesmo tempo que se propõe fazer refletir mais nos funcionários as avaliações obtidas pelos serviços – atualmente, definidas no âmbito do Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) dos serviços públicos. O governo assegurou que não deverá haver qualquer corte nas instâncias que permitem aos trabalhadores contestarem as notas recebidas.
Os sindicatos da função pública pretendem, como a Frente Comum, a revogação do SIADAP e definição de um novo sistema, ou uma revisão ampla, como têm defendido Fesap e STE. Em todos os casos, as estruturas defendem o fim das quotas e um processo de avaliação mais eficaz e transparente.
O SIADAP compreende a avaliação dos serviços, dos dirigentes públicos e dos trabalhadores das carreiras gerais da função pública, que representam apenas 45% dos mais de 700 mil trabalhadores públicos do país.
No encontro de segunda-feira, “além de todas as questões relacionadas com o SIADAP”, a Fesap diz que pretende também colocar questões “sobre matérias que estão na ordem do dia e que são de grande relevo para os trabalhadores da Administração Pública, como sejam as relacionadas com as novas formas de trabalho e a transição digital”.
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